Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1092, de 2 de dezembro de 2024

Lei nº 1092/2024

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes para a composição do Conselho Estadual dos Direitos Humanos - CEDH, conforme o Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento do mandato de dois anos, correspondente ao biênio 2024/2026.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

DESIGNAR REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Gabriella Leonora Campezatto Maurilio César Nunes Brasil Cidadania Secretaria de Estado de Aldenilse Araújo da Silva Vera Lucia Lourido Barreto Educação e Desporto Escolar Poder Judiciário do Estado do Ana Paula de Medeiros Braga

Saulo Góes Pinto Estado do Amazonas Bussulo Defensoria Pública do Estado Thiago Nobre Rosas Vinícius Cepil Coelho do Amazonas Assembleia Legislativa do Maria José Alves de Araújo Valéria Farias da Silva Estado do Amazonas Universidade do Estado do André Luiz Nunes Zogahib Izaura Rodrigues Nascimento Amazonas Secretaria de Estado de Natasha de Albuquerque Emilly Ysabely Brelaz Costa Segurança Pública Barbosa Secretaria de Estado da Márcia Francisca Matuzinho de Débora de Alencar Arruda da Assistência Social Andrade Mota Secretaria de Estado de Saúde Luciana Diederich Nunes Pessoa Jocenir Carvalho Pinto Secretaria de Estado de Daniel Marcelo Benvenutti de Bruno Colares dos Reis Administração Penitenciária Sales

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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