Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1089, de 8 de novembro de 2024

Lei nº 1089/2024

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Fica aprovada a indicação dos nomes para a composição do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor - CONDECON, conforme o Anexo deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

RECONDUÇÃO

MEMBROS ORD. REPRESENTAÇÃO TITULARES SUPLENTES

Sasha Camilo Suano Jalil Fraxe Campos D'Albuquerque Veiga Instituto de Defesa do (Diretor-Presidente) 01 (Diretora Técnica) Consumidor - PROCON/AM Membro Nato do Membro Nato do CONDECON

CONDECON Associação Comercial do 02 Maria da Paz Nunes Amazonas - ACA Defensoria Pública do Estado 03 Christiano Pinheiro da Costa do Amazonas - DPE/AM Secretaria de Estado da 04 Bianca Falcão de Azêdo Fazenda DESIGNAÇÃO MEMBROS ORD. REPRESENTAÇÃO TITULARES SUPLENTES Associação Comercial do 01 Alexandre Zuqui da Costa Amazonas-ACA Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Mário César Rodrigues 02 Sinésio da Silva Campos Legislativa do Estado do Balduino Amazonas Defensoria Pública do Estado Leonardo Cunha e Silva de 03 do Amazonas Aguiar Delegacia Especializada em Rafael Guevara dos Santos Rusivel Farias da Silva 04 Crimes Contra o Consumidor Cabral Junior Ordem dos Advogados do 05 Brasil - Seccional do Amazonas Reginaldo Souza de Oliveira Romy Anie Leão da Cunha - OAB/AM Representante do Ministério 06 Público do Estado do Sheyla Andrade dos Santos Amazonas Secretaria de Estado de Manuella de Barros Silva 07 Luana Kelly Nobre Costa Comunicação Social Pedrosa

08 Vera Lúcia Lourido Barreto Ziza Silva Pinho Woodcock

Educação e Desporto Escola

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

Planejamento, Paulo Ricardo Rodrigues de 09 Adriano Santos Monteiro Desenvolvimento, Ciência, Souza Tecnologia e Inovação

10 Bruno de Souza Cavalcante Silvia Patrícia Mota Mar

Produção Rural

Kádney de Assis 11 Secretaria de Estado de Saúde Victor Negrão Reis Pimentel

Secretaria de Estado da Ellen Patrícia Nogueira da 12

Fazenda Costa

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