Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1086, de 16 de setembro de 2024
Lei nº 1086/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a recondução do nome que especifica para composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a recondução do nome do senhor Coronel QOBM Josemar de Souza Santos, para a composição do Conselho Permanente Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, na função de presidente.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de fevereiro de 2024.
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