Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1085, de 16 de setembro de 2024
Lei nº 1085/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do nome da senhora Renata Santos de Souza, membro suplente, para o Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas - COPEN.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de julho de 2024.
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