Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1081, de 2 de julho de 2024
Lei nº 1081/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes das Senhoras Mayara Kimura Taketomi Olimpio e Janie Gomes Domingues para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento do mandato de dois anos, correspondente ao biênio 2024/2025, no período de 1º de junho de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030