Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1079, de 2 de julho de 2024

Lei nº 1079/2024

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT - CECOD .

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBT - CECOD, conforme o Anexo deste Decreto.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento de mandato de quatro anos correspondente ao quadriênio 2024/2028.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO

REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES Secretaria de Estado de Justiça, Direitos PAULO ROGÉRIO GABRIELLA LEONORA Humanos e Cidadania NASCIMENTO ARAÚJO CAMPEZATTO

EDNALDO BARBOSA TEREZA CELESTE FREIRE DE Secretaria de Estado de Assistência Social GOMES JUNIOR MOURA PANGAIO Secretaria de Estado de Educação e Desporto GABRIEL MUCA DO VALE MARIA AUXILIADORA DE Escolar PEREIRA QUEIROZ BRASIL

GISELLE FERNANDES DE Secretaria de Estado de Saúde ANTHONY MOREIRA

SOUZA JOÃO RICARDO DE EMILLY YSABELY BRELAZ Secretaria de Estado de Segurança Pública AMORIM LIMA COSTA Secretaria de Estado de Administração KEYLA MARIA PINHEIRO MAYRA SANTOS DOS Penitenciária PRADO SANTOS Secretaria de Estado de Cultura e Economia CRISTOVÃO COUTINHO DENIS CARVALHO DA SILVA Criativa BATISTA Secretaria de Estado de Desenvolvimento MARIA IVANI DE CASTRO FRANCILENE DOS SANTOS Econômico, Ciência, Tecnologia e Informação RODRIGUES DE OLIVEIRA MÁRCIO ALEXANDRE DOS MARCELO TEIXEIRA DA Secretaria de Estado do Desporto e Lazer SANTOS BARBOSA SILVA

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CML REPRESENTAÇÃO MEMBROS TITULARES MEMBROS SUPLENTES

KAREN ALINE MARINHO ROSICLENE FERREIRA DA Ministério Inclusive Avivar

ARRUDA SILVA Instituto Cultural Afro Mutalembê - ICAM TELMA HELOÍSA DE ROSALY PINHEIRO DA SILVA

ALENCAR FÉLIX Associação Indígena Acauã do Rio Preto da Eva AMANDA DE SOUZA THALYNEADRIELLE DE SARAIVA BARROS MALTA Associação Orquídeas LGBTQIA+ do AM FRANCILEY PAULO DE JOÃO MARCOS DUTRA OLIVEIRA PEREIRA BATISTA Associação LGBT de Rio Preto da Eva EVALCILENE COSTA DOS JOSÉ CARVALHO SODRÉ SANTOS Associação Difusão Amazonas - Coletivo CHRISTOPHER SOUZA DA LUCAS LOPES DA SILVA Difusão ROCHA AFLITOS Associação de Desenvolvimento e Bem Estar GABRIEL AUGUSTO JOÃO LUCAS DA SILVA Social SANTANA COELHO RAMOS -SOCEAMA Associação de Travestis e Transgêneros do JOYCE ALVES GOMES MICHELE PIRES LIMA Amazonas - ASSOTRAM Universidade do Estado do Amazonas - UEA/ ANDRÉ LUIZ TANNUS DENISON MELO DE AGUIAR Instituto Leônidas e Maria Deane - FIOCRUZ DUTRA

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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