Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1074, de 30 de abril de 2024
Lei nº 1074/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação dos nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovadas as indicações dos Senhores Nelson Azevedo dos Santos e Victor Simões da Silva, na condição de membro titular e membro suplente respectivamente, para a composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento de mandato de dois anos correspondentes ao período de 22 de janeiro de 2024 a 21 de janeiro de 2026.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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