Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1073, de 11 de abril de 2024
Lei nº 1073/2024
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que especifica para composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Policial Militar Jonismar Façanha Barbosa, na condição de membro, para a composição do Conselho Estadual de Trânsito do Amazonas - CETRAN/AM.
Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento de mandato de dois anos correspondentes ao período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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