Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1068, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 1068/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas, exercício de 2021.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 88, parágrafo 2°, inciso III, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas Anual do Governo do Estado do Amazonas, referente ao exercício de 2021.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030