Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1067, de 18 de dezembro de 2023
Lei nº 1067/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a indicação do nome que específica para composição do Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do Senhor JOSÉ ITAMAR DE SOUTO para compor o Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2023.
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