Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1063, de 18 de dezembro de 2023

Lei nº 1063/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - CEPIR/AM, conforme Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoA composição de que trata o caput visa ao cumprimento de mandato de quatro anos, correspondente ao quadriênio 2023/2026.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I DESIGNAÇÃO PODER PÚBLICO Órgão/Entidade Nome Membro

- - Secretaria de Estado de Cultura - SEC Luiza Angélica Oliveira Guglielmini Suplente Giselle Fernandes de Souza Titular Secretaria de Estado de Saúde - SES Maria do Perpétuo Socorro Borges Carriço Ferreira Suplente Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Susian da Rocha e Silva Lopes Titular DPE/AM José Antonio Pereira da Silva Suplente Larissa Monteiro Pinto de Andrade Titular Controladoria Geral do Estado - CGE Maclaine Neves Barros Suplente Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paulo Ricardo Rodrigues de Souza Titular Ciência, Tecnologia e Inovação - SEDECTI Paola Di Angelis Brasil Passos Suplente Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Gabriella Lenora Campezatto Titular Cidadania - SEJUSC Camila Almeida Afonso dos Reis Suplente RECONDUÇÃO PODER PÚBLICO Órgão/Entidade Nome Membro lolete Ribeiro da Silva Titular Universidade Federal do Amazonas - UFAM Karime Rita de Souza Bentes Suplente Secretaria de Estado de Cultura - SEC Luiz Carlos de Matos Bonates Titular DESIGNAÇÃO SOCIEDADE CIVIL Órgão/Entidade Nome Membro Ronaldo da Silva Vargas Titular Associação de Capoeira Terreiro da Amazônia Maria Júlia Stephany de CastroVargas Paulino Suplente Keilah Maria da Silva Fonseca Titular Associação Crioulos do Quilombo São Benedito Rafaela Fonseca da Silva Suplente Associação de Matriz Africana Navezuarina do Gláucio da Gama Fernandes Titular Amazonas Maria Orny de Miranda Palheta Suplente Comunidade Bet Shalom de Visão Judaico Elizabeth Lima Benfica Titular Messiânico Emanuel de Souza Bindá Suplente União dos Povos Indígenas do Livramento do Rio Darlos Sena do Vale Titular Tarumã Mirim e Tarumã-açu - UPILTTA Astério Martins Tomas Suplente Raquel Karina Cardoso de Souza Titular Instituto Nossa Senhora da Conceição Jessica Gonzaga Napoleão Valois Suplente RECONDUÇÃO SOCIEDADE CIVIL Orgão/Entidade Nome Membro Cristiano Corrêa dos Santos Titular Instituto Cultural Afro da Amazônia Maria Letícia Alves de Oliveira Suplente

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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