Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1061, de 18 de dezembro de 2023

Lei nº 1061/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Amazonas - CEDCA/AM, conforme Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoA indicação de que trata o caput é para o cumprimento de mandato de quatro anos, correspondente ao quadriênio 2023/2027.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

PODER PÚBLICO ESTADUAL REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Secretaria de Estado de Saúde Neylane Macedo Gonçalves Jane de Souza Nagaoka Secretaria de Estado de Educação Maria Josepha Penella Pêgas

Alcione Lelo Reis e Desporto Escolar Chaves Secretaria de Estado da Tereza Celeste Freire de Kely Patrícia Paixão Silva Assistência Social Moura Pangaio Secretaria de Estado de Justiça, Andreza de Souza Silva Jaqueline Nogueira da Silva Direitos Humanos e Cidadania Secretaria de Estado de Segurança QOPM Marcus Vinícius Joyce Coelho Viana Pública Oliveira de Almeida Augusto Bernardo Sampaio Secretaria de Estado da Fazenda Alex Del Giglio

Cecílio Secretaria de Estado de Cultura e Marcos Apolo Muniz de Everaldo Ramos dos Santos Economia Criativa Araújo

ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS REPRESENTAÇÃO TITULAR SUPLENTE Cáritas Arquidiocesana de

Rosivane Souza dos Anjos Afonso de Oliveira Brito Manaus Instituto de Assistência à Criança Amanda Cristina Gomes Izys Maria Rodrigues dos e ao Adolescente Santo Antônio -

Ferreira Santos IACAS Conferência Nacional dos Bispos

Márcia Maria de Souza do Brasil da Região Norte Silvia Maria Soares Porto

Miranda 1/Pastoral do Menor Ordem dos Advogados do Brasil - Andréia Costa Fernandes Cristiane das Chagas Botelho OAB/AM Maura de Jesus Pantoja Centro de Formação Vida Alegre Ana Maria de Matos Reis Medina Associação Mulheres Ribeirinhas Wallane Socorro Melo dos Beatriz Azevedo Duarte -Casa de Sara Santos Movimento Comunitário Visa e Maria de Nazaré Sousa Gomes Janiel Oliveira Cundes Esperança Castro

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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