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Amazonas

Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1052, de 14 de julho de 2023

Lei nº 1052/2023

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

PODER LEGISLATIVO

APROVA os nomes que especifica para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.
Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS, conforme Anexo I deste Decreto.
Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput visam ao cumprimento de mandato referente ao biênio 2023/2025, pelo período de 1º janeiro de 2023 a 1º janeiro de 2025.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de julho de 2023.

Deputado ROBERTO CIDADE Deputado CARLOS BESSA

Presidente 1º Vice-Presidente Deputada ALESSANDRA CAMPÊLO Deputado FELIPE SOUZA 2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente Deputado JOÃO LUIZ Deputado ABDALA FRAXE Secretário-Geral 1º Secretário Deputada JOANA DARC Deputado CABO MACIEL 2º Secretário 3º Secretário Deputado SINÉSIO CAMPOS Deputado DR. GOMES Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA Diretor-Geral

PODER LEGISLATIVO

ANEXO I

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE Secretaria de Estado de Maria Edinelza Oliveira 1. Anderson Oliveira de Souza Assistência Social - SEAS Damasceno Fundo de Promoção Social e Iris Tanara Litaiff de São Paulo 2. Karilena Mesquita Viana Erradicação da Pobreza - FPS Aguiar Secretaria de Estado de Justiça, 3. Direitos Humanos e Cidadania - Lilian da Silva Gomes Melo Márcia Maria Freitas Pacheco SEJUSC Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Francilene dos Santos de Solange Ferreira dos Santos 4. Ciência, Tecnologia e Inovação - Oliveira Souza SEDECTI Secretaria de Estado de Ana Paula dos Santos 5. Nailê Rocha dos Santos Educação e Desporto - SEDUC Secretaria de Estado de Saúde - 6. Sandra Cavalcante Silva Gicelly Lima da Costa SES Secretaria de Estado das Anita Leocádia Vasconcelos de 7. João Coelho Braga Cidades e Territórios - SECT Souza Melchor Secretaria de Estado de Petrúcio Pereira de Magalhães 8. Tanis Guimarães de Castro Produção Rural - SEPROR Júnior Colegiado Estadual de Gestores 9. Municipais de Assistência Social Renata Kellen Eliziário Silva Cristiana Freire Pereira - COEGEMAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE Associação de Mulheres Wallane Socorro Melo dos 1. Marilene da Silva Lima Ribeirinhas - Casa de Sara Santos

Ana Maria de Matos Reis Ana Paula Conceição Freire 2. Centro de Formação Vida Alegre

Simonetti Fórum Estadual de Assistência Perina de Fátima Aguiar Costa 3. Inácio Guedes Borges Social - FEAS Conselho Regional de Psicologia Lígia Maria Duque Johnson de 4. Jucimara de Souza Bernardes - CRP Assis Conselho Regional de Serviço Mara Talita Pereira de Sousa 5. Michelle Pontes Alves Social - CRESS 15ª Região Sindicato de Assistentes Sociais 6. do Estado do Amazonas - Joselene Gomes de Souza Adenira Sousa Pinto SASEM

PODER LEGISLATIVO

Fórum Estadual dos Usuários do Dibson Flores Bastos 7. Ivanete da Silva Mendonça

SUAS-FEUSUAS Comitê Regional dos Catadores 8. Andréia Soares da Silva Ozileni Vital Noé de Materiais Recicláveis 9. Lar Fabiano de Cristo Karina Campos Costa Eliane Batista Penaforte

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