Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1042, de 7 de junho de 2023

Lei nº 1042/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Permanente de Justificação da Polícia Militar do Amazonas, integrante da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, conforme o Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2023. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 6 de junho de

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

DESIGNAR

Conselho Coronel QOPM R/R JÂNIO COSTA DE SOUZA (7057) Presidente Permanente de

Coronel QOPM R/R EDNILTON RIBEIRO COUTINHO (8414) 1º Membro Justificação (PMAM) Coronel QOPM R/R FRANCLIDES CORRÊA RIBEIRO (11386) 2º Membro

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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