Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1038, de 28 de abril de 2023

Lei nº 1038/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PEPDDH/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para compor o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas - PEPDDH/AM, nos termos do artigo 7º, § 5º do Decreto Estadual nº 44.393, de 13 de agosto de 2021, conforme especificado no Anexo I deste Decreto.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE

GABRIELA LEONORA GEOVANE MELO DE Secretaria de Estado de CAMPEZATTO AMORIM Justiça, Direitos Humanos e MARIA ROSÂNGELA FURTADO LEOPOLDO HUMELL FERREIRA Cidadania - SEJUSC

DE OLIVEIRA GUIMARÃES Secretaria de Estado de FLÁVIO PINHEIRO LANGBERCK LIA GAZINEU ZOGAHIB Segurança Pública - SSP Entidades da Sociedade Civil, indicado pelo Conselho SILVIA ELENA MOREIRA

SOLENE OLIVEIRA DA COSTA Estadual de Direitos Humanos BATISTA - CEDH MEMBROS CONVIDADOS REPRESENTAÇÃO MEMBRO TITULAR MEMBRO SUPLENTE Ministério Público Federal - LUIZ PAULO PACIORNIK FERNANDO MERLOTO SOAVE MPF SCHULMAN Defensoria Pública do Estado RODOLFO PINHEIRO GABRIEL HERZOGO KEHDE do Amazonas - DPE/AM BERNARDO LÔBO Defensoria Pública da União - JOÃO THOMAS LUCHSINGER TALITA MACEDO ROMEU DPU Poder Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do SAULO GÓES PINTO ANDRÉ LUIZ MUQUY Amazonas - TJAM Poder Legislativo - Assembleia MARIA JOSÉ ALVES DE Legislativa do Estado do REDVALDO BEZERRA DA SILVA ARAÚJO Amazonas

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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