Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1037, de 28 de abril de 2023
Lei nº 1037/2023
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA os nomes indicados para compor o Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Ficam aprovados os nomes de AFRÂNIO CORREA LIMA JUNIOR, membro titular, e ELAYNE DE LIMA PEREIRA, membro suplente, representantes do Ministério Público do Estado do Amazonas, para compor o Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, nos termos dos artigos 62, I, 63, e 77, IV, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 206, de 16 de abril de 2020.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030