Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1031, de 17 de março de 2023

Lei nº 1031/2023

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes dos indicados para composição do Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas - CEAS, nos termos do Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoAs indicações a que se refere o caput visam ao cumprimento do restante de mandato correspondente ao biênio 2021/2023.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL A CONTAR Conselho Regional de Simone Moraes Lisboa Titular 01 Serviço Social - CRESS 15- 12/07/2022 Região/AM Michele Pontes Alves Suplente Fórum Estadual dos Maria Ferreira de Oliveira Titular 02 Trabalhadores do SUAS - Filha 07/04/2022 FETSUAS Lucijane Lima de Almeida Suplente Comitê Regional Nacional 03 de Catadores de Materiais Andréia Soares da Silva Suplente 23/05/2022 Reciclados - MNCR-AM REPRESENTANTES DE ÓRGÃO GOVERNAMENTAL Secretaria de Estado de Desenvolvimento, Ciência, Maria Ivani de Castro 01 Titular 06/06/2022 Tecnologia e Inovação - Rodrigues SEDECTI

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