Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1030, de 24 de março de 2023

PODER LEGISLATIVO

ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes dos indicados para composição do Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI/AM, a fim de cumprir o mandato nos termos dos artigos 8º e 26 do Anexo Único do Decreto nº 45.726, de 26 de maio de 2022.

Parágrafo únicoAs indicações a que se refere o caput visam ao cumprimento do quadriênio 2022/2026.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2022.

PODER LEGISLATIVO ESTADO DO AMAZONAS

DESIGNAÇÃO REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO Nº Ordem Representação Membros Titulares Membros Suplentes Secretaria de Estado de Andrezinho 01 ------ Educação e Desporto/SEDUC Fernandes Cruz Fundação Estadual do Índio - Raimundo Rodrigues 02 ------ FEI/AM dos Santos Filho Fundação Nacional do Índio do Camila Abuassi de 03 Marcos Vieira da Silva Amazonas - FUNAI/AM Faro Passos Universidade Federal do Nelcioney José de Tiago Maiká Müller 04 Amazonas/UFAM Souza Araújo Schwade Universidade do Estado do Jeiviane Justiniano da 05 Célia Aparecida Bettiol Amazonas/UEA Silva

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS Nº Ordem Representação Membros Titulares Membros Suplentes Conselho Indigenista Francesc Comelles Jussara Góes da 01

Missionário - CIMI Carrera Fonseca Associação Serviço e

Thaline Ferreira 02 Cooperação com o Povo Adrina Passos Moreno

Fontes Yanomami - SECOYA União dos Dirigentes Márcio Rogério Mayra Girlane Araújo 03 Municipais de Educação - Tavares Reis Amorim UNDIME/AM

REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES INDÍGENAS E POVOS INDÍGENAS Nº Ordem Representação Membros Titulares Membros Suplentes Coordenação das Organizações

Herton Fabrício 01 Indígenas da Amazônia André Fernando Rodrigues Filgueira Brasileira - COIAB Federação das Organizações 02 Dário Emílio Casimiro Trinho Paiva Trujilho Indígenas do Rio Negro - FOIRN Rosilene Menez da Carlos Alberto Teixeira 03 Indígenas do Médio Rio Negro - Silva Neri ASIBA Lorena Marinho Bernadete Teixeira 04 Indígenas do Alto Rio Negro - Araujo Alcântra COPIARN/APIARN Ercília Clemente de 05 Indígenas do Baixo Rio Negro - Ivete Alves de Morais

Souza OPINA

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Representantes do Movimento

Ezequiel Fernandes 06 dos Estudantes Indígenas do Mayara Pereira Batista

André Amazonas - MEIAM Representantes dos Povos Silbene Ovídio Joaquim Ramos 07 Indígenas do Alto Rio Solimões Rosindo Gabriel - OGPTB/FOCCIT Sinésio Isaque Beto Fernandes Torre Sebastião Solart 08 Indígenas do Médio Rio Tomé Fernandes Cruz Correa Solimões - UNIPI/MSA Josimar Manoel Madalena da Silva 09 Indígenas do Alto Rio Japurá - Ferreira Cardoso OPIJAPU Joel Jovelino 10 Indígenas do Alto Rio Madeira - Edson Neves Diarroi Parintintin OPIAM Miguel Colares de Paulo Gilberto 11 Indígenas do Médio/Baixo Rio Oliveira Cardoso Madeira - UPIMS Abel Batista Campos 12 Indígenas do Médio/Alto Rio Helton Rodrigues Paes Neto Madeira - APIRM Gilsivaldo Santos 13 Indígenas do Baixo Rio Madeira Aglair Gomes da Silva Hiamuth - OPIM Sorivan da Silva Fábio da Silva Madija 14 Indígenas do Baixo Rio Juruá - Madija Kulina Kulina APIK Anewe Carlos Maria Marlene 15 Indígenas do Alto e Médio Rio Kanamari Martins de Araújo Juruá - CIKAJU Jesiel Santos dos Repreesentantes dos Povos Carlos Alves Ferreira Santos 16 Indígenas do Baixo Rio Edinelson Andrade Rener Trindade Amazonas - CGTSM Monteiro Miqueles 17 Zaqueu Feya Elizeu Hehtxo Indígenas Hixkaryana - CGPH Francisco das Chagas Rosana Silva Borges 18 Indígenas do Médio Rio Purus - Monteiro de Oliveira Apurinã FOCIMP Kennedy da Silva de Vanderley Vieira de 19 Indígenas do Alto Rio Purus - Araújo Apurinã Souza OPIAJ

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José Walter Trajano 20 Indígenas do Baixo Rio Purus - Izaíres Ramos da Silva

Cabral APITAMB Raimundo Meam José Ninha Tavares Representantes dos Povos Mayuruna Kanamari 21 Indígenas do Vale do Javari - Yura Niwa Wani Ni - Walciley Oliveira UNIVAJA Nawavo Marubo Duarte Comapa Franco Representantes do Povo Odorico Xamatari Vitorino Iximaweteri 22 Indígena Yanomami/Amazonas Hayata Yanomami Yanomami Representantes do Fórum de 23 Educação Escolar Indígena do Alva Rosa Lana Vieira Marlete Cruz da Costa Amazonas - FOREEIA Representantes da Coordenação das Organizações Orlando Melgueiro da Aldamir da Costa 24 e Povos Indígenas do Amazonas Silva Souza - COIPAM Representantes do Conselho José Mário dos Santos 25 dos Professores Indígenas da Fábio Cardoso Batista Ferreira Amazônia - COPIAM Representantes da Coordenação dos Povos 26 Joede Pereira Michiles Arnaldo Yarumare Indígenas de Manaus e Entornos - COPIME

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