Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1022, de 15 de dezembro de 2022

Lei nº 1022/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2.

2 artigos

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA a recondução dos membros para continuarem a compor o 1º e o 2º Conselhos Permanentes de Disciplina e o Conselho Permanente de Justificação todos da Polícia Militar do Amazonas.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados a recondução dos membros para continuarem a compor o 1º e o 2º Conselhos Permanentes de Disciplina, bem como o Conselho Permanente de Justificação, integrantes da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública, nos termos do artigo 61,

§ 1º, da Lei nº 3.278, de 21 de junho de 2008.

RECONDUÇÃO ÓRGÃO TITULAR FUNÇÃO A CONTAR DE 1º Conselho Permanente Capitão QOPM Jorge Ferreira Góes Presidente 29/3/2022 de Disciplina (PMAM) Capitão QOAPM Jorge Rodrigues Dias 1º Membro 03/04/2022 2º Conselho Permanente Capitão QOAPM Renata da Fontoura

1º Membro 29/3/2022 de Disciplina (PMAM) Libório Conselho Permanente Coronel QOPM RR Marco Antônio 2º Membro 03/4/2022 de Justificação (PMAM) Passos Mesquita da Silva

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de dezembro de 2022.

Deputado ROBERTO CIDADE Deputado CARLOS BESSA

Presidente 1º Vice-Presidente

Deputada MAYARA PINHEIRO REIS Deputado ADJUTO AFONSO

2º Vice-Presidente 3º Vice-Presidente

Deputado PÉRICLES NASCIMENTO Deputado ÁLVARO CAMPELO

Secretário-Geral 1º Secretário

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Deputado SINÉSIO CAMPOS Deputado FAUSTO JÚNIOR

2º Secretário 3º Secretário

Deputado FELIPE SOUZA Deputada THEREZINHA RUIZ

Ouvidor Corregedor

Visto: WANDER MOTTA Diretor-Geral

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

Remissões do artigo