Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1016, de 1 de novembro de 2022
Lei nº 1016/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2021.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o artigo 88, § 2º inciso V, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a Prestação de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, referente ao exercício 2021.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030