Amazonas
Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1011, de 1 de novembro de 2022
Lei nº 1011/2022
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS
APROVA o nome indicado para a composição do Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.
Fica aprovada a indicação do nome da Senhora CLARA LUIZA DA SILVA CABRAL, para compor, na qualidade de Membro Titular, o Conselho Estadual de Cultura - CONEC/AM, como representante da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, artigos 2º, I, c, 3º e 4º da Lei nº 5.418, de 17 de março de 2021, combinado com os artigos 5º e 6º do Decreto nº 44.163, de 6 de julho de 2021.
Parágrafo únicoA indicação a que se refere o caput visa ao cumprimento do restante de mandato correspondente ao biênio 2021/2023.
Art. 2.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030