Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1006, de 15 de junho de 2022

Lei nº 1006/2022

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Fiscal da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput são para cumprir mandato de 2 (dois) anos, referente ao biênio 2022/2023, nos termos dos artigos 62, III, 63 e 77, caput, § 2º, da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2021, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 181, de 6 de novembro de 2017.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

RECONDUZIR REPRESENTAÇÃO MEMBROS FUNÇÃO Maria da Conceição Guerreiro Silva Titular Poder Executivo Maíra Garcia Magalhães Suplente Eduardo Martins de Souza Titular Poder Judiciário

Gilmar de Souza Torres Suplente Lígia da Silva Barros Titular Poder Legislativo

- Suplente Defensoria Pública do Estado do Mara Roberta Oliveira Anjos Titular Amazonas - Suplente Emerson de Oliveira Queiroz Titular Poder Executivo Indicado pelo SIFAM Leonardo Jamus Baptista Suplente Keytiane Mendes Souza Titular Poder judiciário - SINTJAM - Suplente Martha Dutra Gadelha de Albuquerque Titular Poder Legislativo SINDLEGISAM (ALE) Jaspe Correa Filho Suplente Ministério Público - Marcos André Abensur Titular SINDSEMP - Suplente DESIGNAR REPRESENTAÇÃO MEMBROS FUNÇÃO Patrícia Costa Martins Titular Ministério Público Bruno Cordeiro Lorenzi Suplente Tribunal de contas do Estado do Elias Cruz da Silva Titular Amazonas Michele Apolônia Sobreira Suplente Cel PM André Gomes Mattos Ribeiro Titular Poder Executivo Polícia Militar Maj PM Adriana Sales Gomes Suplente

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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