Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1005, de 15 de junho de 2022

Lei nº 1005/2022

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Art. 1. Art. 2.

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

APROVA os nomes indicados para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o art. 28, inciso XVIII, da Constituição do Estado do Amazonas, c/c o art. 187 e incisos, da Resolução Legislativa nº 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho de Administração da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput são para cumprir mandato de 2 (dois) anos, referente ao biênio 2022/2023, nos termos dos artigos 62, I, 63, 67 e 68, § 7º da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 2001, com alterações promovidas pela Lei Complementar nº 206, de 16 de abril de 2020.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

ANEXO I

RECONDUZIR REPRESENTAÇÃO MEMBROS FUNÇÃO

Raimundo Pereira Pontes Filho Titular Poder Executivo Emerson Figueiredo de Barros Suplente Cintya Kazuko Dias Takano Titular Poder Judiciário

Jianny Pinheiro da Silva Suplente Vander Laan Reis Góes Titular Poder Legislativo Robert Wagner Fonseca de Oliveira Suplente Representante do Poder Executivo - Fredson Bernardo da Silva Titular SINPOL Nilson de Melo Ribeiro Suplente Representante do Poder Executivo - Riad Abrahim Ballut Titular SISPEAM Hélio da Silva Bras Suplente Representante do Poder Executivo - Valdir Rodrigues Barbosa Titular SINDIFISCO Ruy Barbosa da Silva Monteiro Violante Suplente Representante do Poder Legislativo - José César da Silva Fonseca Titular SINDLEGISA Elinson Silva Lima Suplente Representante do Ministério Público Guilherme Henrich Benek Vieira Titular Estadual - SINDSEMP Alberto Rocha Cavalcante Suplente DESIGNAR REPRESENTAÇÃO MEMBROS FUNÇÃO Tribunal de Contas do Estado do Jorge Guedes Lobo Titular Amazonas José Augusto de Souza Melo Suplente Ministério Público do Estado do Francisco Edinaldo Lira de Carvalho Titular Amazonas Afrânio Corrêa Lima Suplente Defensoria Pública do Estado do Rudson Fernandes Nunes Titular Amazonas Representante do Poder Executivo - CEL José Francisco Bonates Corrêa Júnior Titular Polícia Militar CAP Oscar Cardoso Neto Suplente

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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