Decreto Legislativo Estadual do Amazonas nº 1004, de 13 de maio de 2022

Lei nº 1004/2022

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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

DECRETO LEGISLATIVO N. 1004, DE 11 DE MAIO DE 2022.

APROVA os nomes indicados para a composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AM.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso

das atribuições que lhe confere o artigo 187 e incisos, da Resolução Legislativa n. 469, de 19 de março de 2010, Regimento Interno, faz saber aos que presente virem que promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1.

Ficam aprovados os nomes indicados para composição do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/AM, conforme Anexo I deste Decreto.

Parágrafo únicoAs indicações de que trata o caput são para cumprir mandato de 02 (dois) anos, referente ao biênio 2021/2023, nos termos do art. 16, da Lei n. 3.476, de 3 de fevereiro de 2010 e do Decreto n. 24.142, de 7 de abril de 2004.

Art. 2.

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030 PODER LEGISLATIVO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS

Anexo I

FUNÇÃO NOME Presidente Clodoaldo Ramos Pontes Secretário-Geral Carlos Henrique Silva Conceição

Av. Mário Ypiranga Monteiro, 3950 Parque 10 de Novembro, Manaus, Amazonas CEP 69.050-030

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