Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9860, de 13 de novembro de 1986
Decreto nº 9860
DECRETO N.º 9860 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1986
DISPÕE sobre as funções gratificadas do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Art. 1.
- As funções gratificadas do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, passam a ser as constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único- Os valores das funções gratificadas a que se refere este artigo são os atribuídos em Lei, para idênticas simbologias, na Administração Direta.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de novembro de 1986.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Francisca Matos Secretária de Estado da Educação e Cultura
A N E X O FUNÇÕES GRATIFICADAS
| Quantidade | Denominação | Simbologia |
| 01 | Chefe de Gabinete | FG-2 |
| 06 | Chefe de Departamento | FG-1 |
| 01 | Chefe de Coordenadoria de Planejamento | FG-1 |
| 06 | Chefe de Divisão | FG-3 |
| 01 | Chefe de Serviço de Comunicação e Documentação | FG-3 |
| 01 | Chefe da Secretaria de Ingresso e Registro | FG-3 |
| 01 | Chefe da Biblioteca Central | FG-3 |
| 15 | Chefe de Laboratório | FG-4 |
| 15 | Chefe de Seção | FG-4 |
| 04 | Secretária | FG-5 |
Publicação: D.O.E. de 14/11/1986