Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9659, de 11 de agosto de 1986
Decreto nº 9659
DECRETO N.º 9659 DE 11 DE AGOSTO DE 1986
CRIA estabelecimento escolar de ensino denominado Tancredo Neves e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 004314/86-GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criada a Escola de 1.º Grau denominada Tancredo Neves, localizada no Município de Anamã.
Art. 2.
- Fica criada a função de Diretor da Escola, símbolo FG-3, para o estabelecimento escolar criado por este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 1986.
FRANCISCO GUEDES DE QUEIROZ Governador do Estado, em exercício Francisca Matos Secretária de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 12/08/1986