Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9445, de 6 de maio de 1986
Decreto nº 9445
DECRETO N.º 9445 DE 06 DE MAIO DE 1986
ENQUADRA no Regime Especial, instituído pela Lei n.º 1674, de 10 de dezembro de 1984, servidores que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual
CONSIDERANDO que a Lei n.º 1674, de 10 de dezembro de 1984, instituiu o Regime Especial no Estado;
CONSIDERANDO que o artigo 23 da Lei n.º 1674/84, determinou o enquadramento no regime especial dos servidores da Administração Direta, vinculados ao regime celetista;
CONSIDERANDO que os servidores constantes do Quadro anexo a este Decreto, quando da edição da Lei n.º 1674/ 84, pertenciam ao regime celetista, contratados pela Secretaria de Estado dos Transportes e Obras;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 005801/85-GAGOV,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de maio de 1986.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Waldyr José da Silva Pimenta Secretário de Estado dos Transportes e Obras
A N E X O
| NOME: | FUNÇÃO: |
| ALDO NOGUEIRA MARTINS | Motorista Fluvial |
| ADAMOR OLAVO ANDRADE | Mar. Fluv. De Maq. |
| ANCHISES GARCIA D SILVA | Motorista Fluvial |
| AMARO VICENTE FERREIRA | Mestre Fluvial |
| DORISVALDO SANTANA | Motorista Fluvial |
| DEUSDETE BATISTA DE CARVALHO | Motorista Fluvial |
| FRANCISCO ALVES DAS CHAGAS | Mestre Fluvial |
| HINDEMBURGO DE OLIVEIRA SILVA | Motorista Fluvial |
| JOSÉ MENDES PEREIRA | Maq. Fluvial de Maq. |
| JÂNIO AUGUSTO ESPINDOLA PENA | Mar. Fluv. de Maq. |
| JOÃO NOGUEIRA CRUZ | Motorista Fluvial |
| PLÁCIDO CARNEIRO MARINHO | Motorista Fluvial |
| PEDRO DA SILVA MAIA | Motorista Fluvial |
| RAIMUNDO NONATO GOMES DA COSTA | Marinheiro |
| RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS | Motorista Fluvial |
| ITALIAS SINFRONIO DOS SANTOS | Motorista Fluvial |
| LUIZ CARLOS BEZERRA DE OLIVEIRA | Agente Adm. "C" |
Publicação: D.O.E. de 07/05/1986