Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9147, de 18 de dezembro de 1985
Decreto nº 9147
DECRETO N.º 9147, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1985
DISPÕE sobre as funções gratificadas da SUPLAN.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1.
- As funções gratificadas da Superintendência de Obras, passam a ser constantes do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único- Os valores das funções gratificadas a que se refere este artigo são os atribuídos em lei, para identicas simbologias, na Administração Direta.
Art. 2.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de dezembro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Waldyr José da Silva Pimenta Secretário de Estado dos Transportes e Obras
A N E X O Funções Gratificadas
| Quant. | DENOMINAÇÃO | Simbologia |
| 01 | Chefe de Assessoria Técnica | FG-1 |
| 01 | Chefe de Gabinete | FG-2 |
| 11 | Chefe de Núcleo | FG-4 |
| 20 | Chefe de Setor | FG-5 |
| 02 | Auxiliar de Gabinete | FG-6 |
Publicação: D.O.E. de 20/12/1985