Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9048, de 18 de novembro de 1985
Decreto nº 9048
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus - IMTM, fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este artigo reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas constantes do Regulamento de Pessoal da entidade.
DECRETO N.º 9048 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985
DISPÕE sobre a reorganização do Quadro de Pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus - IMTM e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ítem IV, do artigo 43 da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 2.
- Os níveis salariais do Quadro referido no artigo anterior terão os seguintes valores:
Icom vigência retroativa a 1.º de outubro de 1985, os valores constantes da Tabela Anexa II.
IIcom vigência retroativa a 1.º de novembro de 1985, os valores já corrigidos com o percentual de reajuste na forma da Lei n.º 1728 de 29 de outubro de 1985, os constantes da Tabela Anexa III.
Art. 3.
- Os atuais servidores do Instituto de Medicina Tropical de Manaus serão reclassificados nos empregos do Quadro de que trata o artigo 1.º, por ato do titular da Autarquia, aprovado por Portaria do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 4.
- A reclassificação referida no artigo anterior, obedecida a qualificação de que trata o artigo 6.º, far-se-á:
Ino emprego equivalente ao emprego que ocupa e função que o servidor desempenha na Autarquia.
IIna referência salarial imediatamente superior ao salário que percebe atualmente.
§ 1ºº - A reclassificação não implicará em redução do salário do servidor.
§ 2ºº - Da reclassificação caberá recurso ao Governador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato, sendo facultado ao servidor a permanência na situação anterior.
§ 3ºº - Na hipótese de permanência do servidor na situação anterior seu emprego, que será extinto após a vacância, passará a integrar Quadro Suplementar da Autarquia.
§ 4ºº O recurso de que trata o parágrafo segundo será instruído na Autarquia que prestará esclarecimentos sobre a situação funcional do recorrente.
Art. 5.
- Após a reclassificação e apreciados os recursos ficam automaticamente extintos os empregos que ocupavam os servidores reclassificados.
Art. 6.
- A admissão de servidores no Quadro de Pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus dar-se-á sempre na referência I da classe inicial ou da classe única do emprego a ser ocupado, obedecida a seguinte qualificação para o seu provimento:
IPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Serviços de Saúde:
a)Pesquisador - nível superior nas áreas de ciências biológicas.
b)Médico - nível superior na área de medicina.
c)Dentista - nível superior em odontologia.
d)Enfermeiro - nível superior em enfermagem.
e)Médico Veterinário nível superior em medicina Veterinária.
f ) Assistente Social - nível superior em serviço social.
g)Farmacêutico Bioquímico - nível superior em Farmácia e Bioquímica.
h)Técnico de nível médio em saúde - 2.º Grau completo e treinamento em serviço de saúde.
i)Auxiliar de Saúde - 1.º Grau completo e treinamento em serviço de saúde.
IIPara os empregos integrantes dos Grupos Atividades Técnicas:
a)Técnico - diploma de nível superior.
b)Assistente Técnico - 2.º Grau completo.
IIIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Apoio Administrativo: 1.º Grau completo.
IVPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Serviços Gerais:
a)Motorista - carteira de habilitação de motorista.
b)Artífice - experiência comprovada no desempenho da atividade a ser desenvolvida.
c)Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Cozinheiro e Auxiliar de Lavanderia - conhecimento a nível de umas das quatro primeiras séries do 1.º Grau.
VPara os empregos integrantes do Grupo Atividades única que, após a reclassificação, só poderão ser providas por promoção dos servidores da Autarquia.
Art. 7.
- Ficam fixadas em 06 (seis) as vagas para médicos residentes, cujos salários são fixados nos termos da finais e nas referências I e III da classe inicial ou da classe Fluviárias: caderneta de inscrição na Capitania dos Portos.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referências salariais das classes intermediárias e legislação federal.
Art. 8.
- No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência deste Decreto, o Diretor Geral, baixará o Regulamento de Pessoal do Instituto de Medicina Tropical de Manaus, que será aprovado pelo Secretário de Estado da Saúde e que, sem prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitando o disposto na legislação trabalhista e neste Decreto.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de outubro de 1985.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de novembro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Euler Esteves Ribeiro Secretário de Estado da Saúde
ANEXO I
| GRUPO | QUANT. | EMPREGO | CLASSE | NÍVEL |
| ATIVIDADES DE SERVIÇOS DE SAÚDE ASS | 02 04 08 | Pesquisador Pesquisador Pesquisador | Titular Adjunto Assistente | 11 10 09 |
| 09 14 43 | Médico Médico Médico | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 01 01 02 | Dentista Dentista Dentista | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 02 03 08 | Enfermeiro Enfermeiro Enfermeiro | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 01 01 01 | Médico Veterinário Médico Veterinário Médico Veterinário | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 01 02 03 | Assistente social Assistente social Assistente social | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 02 03 09 | Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico Farmacêutico-Bioquímico | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| 02 06 88 | Técnico em saúde Técnico em saúde Técnico em saúde | 1.ª 2.ª 3.ª | 08 07 06 | |
| 03 08 47 | Auxiliar de Saúde Auxiliar de Saúde Auxiliar de Saúde | 1.ª 2.ª 3.ª | 05 04 03 | |
| ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL SUPERIOR ATNS | 02 03 10 | Técnico Técnico Técnico | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 |
| ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES ATA | 02 04 34 | Assistente Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico | 1.ª 2.ª 3.ª | 08 07 06 |
| ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO AAA | 02 04 06 15 | Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | 05 04 03 02 |
| ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS ASG | 10 | Artífice | Única | 04 |
| 02 03 09 | Auxiliar de Lavanderia Auxiliar de Lavanderia Auxiliar de Lavanderia | 1.ª 2.ª 3.ª | 04 03 02 | |
| 02 03 10 | Motorista Motorista Motorista | 1.ª 2.ª 3.ª | 04 03 02 | |
| 02 05 23 | Cozinheiro Cozinheiro Cozinheiro | 1.ª 2.ª 3.ª | 04 03 02 | |
| 02 03 07 | Vigia Vigia Vigia | 1.ª 2.ª 3.ª | 03 02 01 | |
| 05 08 46 | Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais | 1.ª 2.ª 3.ª | 03 02 01 | |
| ATIVIDADES FLUVIÁRIAS AF | 01 | Contramestre | Única | 04 |
| 01 | Marinheiro | Única | 02 | |
| 01 | Motorista Fluvial | Única | 03 | |
| 01 | Taifeiro | Única | 01 |
ANEXO II
REFERÊNCIA SALARIAL Cr$
| NÍVEIS | I | II | III |
| 11 | 2.305.000 | 2.454.000 | 2.602.000 |
| 10 | 1.921.000 | 2.045.000 | 2.168.000 |
| 09 | 1.601.000 | 1.704.000 | 1.807.000 |
| 08 | 1.334.000 | 1.420.000 | 1.506.000 |
| 07 | 1.112.000 | 1.183.000 | 1.255.000 |
| 06 | 927.000 | 986.000 | 1.046.000 |
| 05 | 772.000 | 822.000 | 872.000 |
| 04 | 643.000 | 685.000 | 727.000 |
| 03 | 536.000 | 571.000 | 606.000 |
| 02 | 447.000 | 476.000 | 505.000 |
| 01 | 373.000 | 397.000 | 421.000 |
ANEXO III
REFERÊNCIA SALARIAL Cr$
| NÍVEIS | I | II | III |
| 11 | 3.942.000 | 4.197.000 | 4.450.000 |
| 10 | 3.285.000 | 3.497.000 | 3.708.000 |
| 09 | 2.738.000 | 2.914.000 | 3.090.000 |
| 08 | 2.282.000 | 2.429.000 | 2.576.000 |
| 07 | 1.902.000 | 2.023.000 | 2.147.000 |
| 06 | 1.585.000 | 1.687.000 | 1.789.000 |
| 05 | 1.321.000 | 1.406.000 | 1.492.000 |
| 04 | 1.100.000 | 1.172.000 | 1.244.000 |
| 03 | 917.000 | 977.000 | 1.037.000 |
| 02 | 765.000 | 814.000 | 864.000 |
| 01 | 638.000 | 679.000 | 720.000 |
Publicação: D.O.E. de 20/11/1985