Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 9046, de 14 de novembro de 1985
Decreto nº 9046
DECRETO N.º 9046 DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985
CORRIGE a Tabela de Salários dos membros do Magistério do Instituto de Tecnologia da Amazônia - UTAM, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do artigo 3.º, da Lei n.º 1728, de 29.10.1985,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Os salários do professor com 20 horas/aula, nas diferentes categorias ficam corrigidos nos termos do Anexo deste Decreto.
Parágrafo único- Os atuais professores do Instituto de Tecnologia da Amazônia passarão a perceber seus salários nos valores correspondentes à referência I do emprego de que são titulares na Autarquia.
Art. 2.
- Fica atribuida aos professores do Instituto de Tecnologia da Amazônia a gratificação de regência de classe no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o salário base.
Parágrafo único- A gratificação a que se refere este artigo não será devida ao professor que se afastar do efetivo exercício de suas atividades docentes, inclusive à disposição de outuro órgão ou para ocupar cargo de confiança na Administração Estadual exceto nos seguintes afastamentos:
a)férias;
b)licença para tratamento de saúde.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de novembro de 1985.
Art. 4.
- Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 14 de novembro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
A N E X O
| E M P R E G O | REFERÊNCIA SALARIAL | ||
| Professor Auxiliar Professor Assistente Professor Adjunto Professor Titular | I | II | III |
| 2.325.000 2.800.000 3.360.000 4.032.000 | 2.484.000 2.981.000 3.577.000 4.293.000 | 2.642.000 3.171.000 3.805.000 4.566.000 | |
Publicação: D.O.E. de 20/11/1985