Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8992, de 4 de novembro de 1985
Decreto nº 8992
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Superintendência de Obras - SUPLAN, fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este artigo reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas constantes das normas de pessoal da entidade.
DECRETO N.º 8992 DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985
DISPÕE sobre o Quadro de Pessoal da Superintendência de Obras - SUPLAN, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item IV, do artigo 43 da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 2.
- Os níveis salariais do Quadro referido no artigo anterior terão os seguintes valores:
Icom vigência retroativa a 1.º de outubro de 1985, os valores constantes da Tabela Anexa II.
IIcom vigência retroativa a 1.º de novembro de 1985, os valores já corrigidos com o percentual de reajuste na forma da Lei n.º 1728 de 29 de outubro de 1985, os constantes da Tabela Anexa III.
Art. 3.
- Os atuais servidores da Superintendência de Obras serão reclassificados nos empregos do Quadro de que trata o artigo 1.º, por ato do titular da Autarquia, aprovadopor Portaria do Secretário dos Transportes e Obras.
Art. 4.
- A reclassificação referida no artigo anterior, obedecida a qualificação de que trata o artigo 6.º, far-se-á:
Ino emprego equivalente ao emprego que ocupa e função que o servidor desempenha na Autarquia.
IIna referência salarial imediatamente superior ao salário que perceba atualmente.
§ 1ºº - A reclassificação não implicará em redução do salário do servidor.
§ 2ºº - Da reclassificação caberá recurso ao Governador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato, sendo facultado ao servidor a permanência na situação anterior.
§ 3ºº - Na hipótese de permanência do servidor na situação anterior seu emprego, que será extinto após a vacância, passará a integrar Quadro Suplementar da Autarquia.
§ 4ºº - O recurso de que trata o parágrafo segundo será instruido na Autarquia que prestará esclarecimentos sobre a situação funcional do recorrente.
Art. 5.
- Após a reclassificação e apoiados os recursos ficam automaticamente extintos os empregos que ocupavam os servidores reclassificados.
Art. 6.
- A admissão de servidores no Quadro de Pessoal da Superintendência de Obras dar-se-á sempre na referência I da classe inicial ou da classe única do emprego a ser ocupado, obedecida a seguinte qualificação para o seu provimento:
IPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Nível Superior:
a)Engenheiro - Nível Superior em Engenharia.
b)Técnico - Diploma de bacharel.
IIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades Técnicas Auxiliares de Obras:
a)Auxiliar de Técnico de Obras - experiência, comprovada a nível de mestre de obras, ou universitário na área de engenharia.
b)Desenhista - curso na área específica a nível médio.
IIIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades Técnicas Auxiliares Administrativas - 2.º Grau completo.
IVPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Apoio e Execução de Obras - experiência comprovada na atividade específica do emprego a ser provido.
VPara os empregos integrantes do Grupo de Apoio Administrativo - 1.º Grau completo.
VIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Serviços Gerais:
a)Motorista - carteira de habilitação de motorista.
b)Mecânico - experiência comprovada na área específica.
c)Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais - conhecimento a nível de uma das quatro primeiras séries do 1.º Grau.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referências salariais das classes intermediárias e finais e nas referências II e III da classe incial ou da classe única que, após a reclassificação, só poderão ser promovidas por promoção dos servidores da Autarquia.
Art. 7.
- No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência deste Decreto, o titular da Superintendência de Obras, baixará o Regulamento de Pessoal da Autarquia que será aprovado pelo Secretário dos Transportes e Obras e que, sem prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitado o disposto na legislação trabalhista e neste Decreto.
Art. 8.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 9.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de outubro de 1985.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de novembro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Waldyr José da Silva Pimenta Secretário de Estado dos Transportes e Obras
A N E X O I
| GRUPO | QUANT. | EMPREGO | CLASSE | NÍVEL |
| ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR A N S | 05 07 21 | Enfermeiro Enfermeiro Enfermeiro | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 |
| 04 05 06 | Técnico Técnico Técnico | 1.ª 2.ª 3.ª | 11 10 09 | |
| ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES DE OBRAS A T A O | 03 04 10 | Auxiliar Técnico de Obras Auxiliar Técnico de Obras Auxiliar Técnico de Obras | 1.ª 2.ª 3.ª | 08 07 06 |
| 03 04 10 | Desenhista Desenhista Desenhista | 1.ª 2.ª 3.ª | 08 07 06 | |
| ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES ADMINISTRATIVAS A T A A | 05 10 36 | Assistente Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico | 1.ª 2.ª 3.ª | 08 07 06 |
| ATIVIDADES DE APOIO DE EXECUÇÃO DE OBRAS A A E O | 02 02 02 02 02 02 02 | Bombeiro Hidráulico Carpinteiro Eletricista Marceneiro Pedreiro Pintor Apropriador | única única única única única única única | 05 05 05 05 05 05 04 |
| ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO A A A | 03 04 08 08 | Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo | 1.ª 2.ª 3.ª 4.ª | 05 04 03 02 |
| 03 | Telefonista | única | 04 | |
| ATIVIDADES DE SERVIÇOS GERAIS | 09 | Motorista | única | 04 |
| 02 | Mecânico | única | 05 | |
| 04 14 | Vigia Vigia | 1.ª 2.ª | 02 01 | |
| 05 10 15 | Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Gerais | 1.ª 2.ª 3.ª | 03 02 01 |
A N E X O II
| NÍVEL | REFERÊNCIA (Cz$ 1,00) | ||
| I | I I | I I I | |
| 11 10 09 08 07 06 05 04 03 02 01 | 2.305.000 1.921.000 1.601.000 1.334.000 1.112.000 927.000 772.000 643.000 536.000 447.000 373.000 | 2.454.000 2.045.000 1.704.000 1.420.000 1.183.000 986.000 822.000 685.000 571.000 476.000 379.000 | 2.602.000 2.168.000 1.807.000 1.506.000 1.255.000 1.046.000 872.000 727.000 606.000 505.000 421.000 |
A N E X O III
| NÍVEL | REFERÊNCIA (Cz$ 1,00) | ||
| I | I I | I I I | |
| 11 10 09 08 07 06 05 04 03 02 01 | 3.942.000 3.285.000 2.738.000 2.282.000 1.902.000 1.585.000 1.321.000 1.100.000 917.000 765.000 638.000 | 4.197.000 3.497.000 2.914.000 2.429.000 2.023.000 1.687.000 1.406.000 1.172.000 977.000 814.000 679.000 | 4.450.000 3.708.000 3.090.000 2.576.000 2.147.000 1.789.000 1.492.000 1.244.000 1.037.000 864.000 720.000 |
Publicação: D.O.E. de 13/11/1985