Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8969, de 29 de outubro de 1985
Decreto nº 8969
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Superintendência Cultural do Amazonas fica reorganizado na forma do Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de Pessoal de que trata este artigo reger-se-á pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas constantes do Regulamento de Pessoal da entidade.
DECRETO N.º 8969 DE 29 DE OUTUBRO DE 1985
DISPÕE sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Superintendência Cultural do Amazonas e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, ítem IV, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 2.
- A tabela de salários é a constante do Anexo II.
Art. 3.
- Os atuais servidores da Superintendência Cultural do Amazonas serão reclassificados nos empregos do Quadro de que trata o artigo 1.º, por ato do titular da Autarquia, aprovado por Portaria do Secretário da Educação e Cultura.
Art. 4.
- A reclassificação referida no artigo anterior, obedecida a qualificação de que trata o artigo 6.º, far-se á:
Ino emprego equivalente ao emprego que ocupa e função que o servidor desempenha na Autarquia.
IIna referência salarial imediatamente superior ao salário que perceba atualmente.
§ 1ºº - A reclassificação não implicará em redução do salário do servidor.
§ 2ºº - Da reclassificação caberá recurso ao Governador, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação do ato, sendo facultado ao servidor a permanência na situação anterior.
§ 3ºº - Na hipótese de permanência do servidor na situação anterior seu emprego que será extinto após a vacância, passará a integrar Quadro suplementar da Autarquia.
§ 4ºº - O recurso de que trata o parágrafo segundo será instruido na Aurtaquia que prestará esclarecimentos sobre a situação funcional do recorrente.
Art. 5.
- Após a reclassificação e apreciados os recursos ficam automaticamente extintos os empregos que ocupavam os servidores reclassificados.
Art. 6.
- A admissão de servidores no Quadro de Pessoal da Superintendência Cultural do Amazonas dar-se-á sempre na referência I da classe inicial ou da classe única do emprego a ser ocupado, obedecida a seguinte qualificação para o seu provimento.
IPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Nível Superior:
a)Técnico - diploma de bacharel.
b)Bibliotecário - Nível Superior em Biblioteconomia.
IIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Apoio Artístico:
a)Programador de Artes: Conhecimento comprovado nas diversas modalidades artísticas;
b)Desenhista: Curso na área específica a nível médio.
IIIPara os empregos integrantes do Grupo Atividades Técnicas: 2.º Grau completo.
IVPara os empregos integrantes do Grupo Atividades de Apoio Administrativo: 1.º Grau completo.
VPara os integrantes do Grupo Auxiliar de Serviços Gerais:
a)Motorista: carteira de habilitação de motorista.
b)Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia: conhecimento a nível de qualquer uma das 4 primeiras séries do 1.º Grau.
Parágrafo único- É nulo o contrato de admissão de pessoal nas referências salariais das classes intermediárias e finais e nas referências II e III da classe inicial ou da classe única que, após a reclassificação, só poderão ser providas por promoção dos servidores da Autarquia.
Art. 7.
- No prazo de 60 (sessenta) dias, contados da vigência deste Decreto, o titular da Superintendência Cultural do Amazonas, baixará o Regulamento de Pessoal da Autarquia que será aprovado pelo Secretário da Educação e Cultural e que, sem prejuízo de outras normas, disporá sobre as atribuições de cada emprego, linhas e critérios de promoção, respeitado o disposto na legislação trabalhista e neste Decreto.
Art. 8.
- As funções gratificadas e os cargos Comissionados vinculados a símbolo, da Superintendência Cultural do Amazonas, passam a ser os constantes do Anexo III deste Decreto.
Parágrafo único- Os valores das funções gratificadas e cargos comissionados a que se refere este artigo são os atribuidos em lei, para idênticas simbologias, na Administração Direta.
Art. 9.
- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 10.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1.º de outubro de 1985.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 29 de outubro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Freada de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
A N E X O I
| E M P R E G O | CLASSE | NÍVEL SALARIAL | ||
| ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR A N S | 02 04 08 | Técnico Técnico Técnico | 1ª 2ª 3ª | 11 10 09 |
| 05 10 20 | Bibliotecário Bibliotecário Bibliotecário | 1ª 2ª 3ª | 11 10 09 | |
| ATIVIDADES DE APOIO ARTÍSTICO A A A | 03 06 10 | Programador de Artes Programador de Artes Programador de Artes | 1ª 2ª 3ª | 09 08 07 |
| 02 | Desenhista | única | 06 | |
| ATIVIDADES TÉCNICAS AUXILIARES A T A | 06 12 22 | Assistente Técnico Assistente Técnico Assistente Técnico | 1ª 2ª 3ª | 08 07 06 |
| ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO A A A D | 12 | Recepcionista | única | 06 |
| 05 08 13 22 | Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo Agente Administrativo | 1ª 2ª 3ª 4ª | 05 04 03 02 | |
| AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS A S G | 05 | Motorista | única | 04 |
| 04 08 17 | Auxiliar de Serv. Gerais Auxiliar de Serv. Gerais Auxiliar de Serv. Gerais | 1ª 2ª 3ª | 03 02 01 | |
| 05 | Vigia | única | 01 |
A N E X O I
| (sic) | (sic) | E M P R E G O | CLASSE | NÍVEL SALARIAL |
| ... | ... | ... | ... | ... |
"
A N E X O I
| G R U P O | QUANT. | E M P R E G O | CLASSE | NÍVEL SALARIAL |
| ... | ... | ... | ... | ... |
A N E X O II
| Nível | REFERÊNCIA SALARIAL | ||
| I | II | III | |
| 11 10 09 08 07 06 05 04 03 02 01 | 2.305.000 1.921.000 1.601.000 1.334.000 1.112.000 927.000 772.000 643.000 536.000 447.000 373.000 | 2.454.000 2.045.000 1.704.000 1.420.000 1.183.000 986.000 822.000 685.000 571.000 476.000 397.000 | 2.602.000 2.168.000 1.807.000 1.506.000 1.255.000 1.046.000 872.000 727.000 606.000 505.000 421.000 |
A N E X O III
CARGOS COMISSIONADOS
| Quant. | DENOMINAÇÃO | Símbologia |
| 01 01 05 01 | Diretor do Museu do Estado Diretor da Biblioteca Pública Coordenador Assessor | CC-1 CC-1 CC-2 CC-4 |
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| Quant. | DENOMINAÇÃO | Símbologia |
| 01 08 14 04 | Chefe de Gabinete Chefe de Setor Chefe de Serviço Secretária | FG-2 FG-5 FG-6 FG-3 |
Publicação: D.O.E. de 04/11/1985