Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8846, de 23 de agosto de 1985
Decreto nº 8846
CRIA estabelecimentos escolares de ensino de 1.º grau e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e
CONSIDERANDO o que consta do Processo n.º 004702 85-GAGOV
D E C R E T A :
Art. 1.
- Ficam criados, com validade a contar de 03.03.85, os seguintes estabelecimentos escolares de ensino, vinculada à Unidade Educacional de Tefé:
IEscola de 1.º Grau Eduardo Sá
IIEscola de 1.º Grau Alcyjara de Queiroz
IIIEscola de 1.º Grau Corintho Borges Façanha
Art. 2.
- Ficam criadas 3 (três) funções gratificadas de Escola, símbolo FG-3, destinando-se, cada uma, à direção dos estabelecimentos criados por este Decreto .
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de agosto de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Romérito da Silva Brito Secretário de Estado da Educação e Cultura, em exercício
Publicação: D.O.E. de 29/08/1985