Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8385, de 4 de janeiro de 1985
Decreto nº 8385
DECRETO N.º 8385, DE 4 DE JANEIRO DE 1985
CONCEDE Pensão à Sra. Alzira da Silva Rayol e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo n.º 006770/84 - GAGOV,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica concedida à Sra. Alzira da Silva Rayol, viúva de Walter Scott da Silva Rayol, nos termos do item II do artigo 2.º da Lei n.º 1171, de 29 de dezembro de 1975, Pensão Especial no valor de Cr$ 666.240 (Seiscentos e Sessenta e Seis Mil, Duzentos e Quarenta Cruzeiros) mensal, reajustável de acordo com o artigo 7.º da referida Lei, com a nova redação dada pela Lei n.º 1444, de 30 de abril de 1981.
Art. 2.
- Compete à Secretaria de Estado da Administração proceder ao cadastro da pensionista e confeccionar a folha de pagamento relativa ao benefício de que trata este Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 04 de janeiro de 1985.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Arlindo Augusto dos Santos Porto Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 04/01/1985