Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 8002, de 3 de julho de 1984
Decreto nº 8002
DECRETO N.º 8002 DE 03 DE JULHO DE 1984
CONCEDE pensão especial à Sra. VIOLETA CARDOSO ALVES DE MATTOS AREOSA e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados ao Amazonas pelo Dr. DANILO DE MATTOS AREOSA como Governador do Estado,
CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 000383/84 - GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica concedida à Sra. VIOLETA CARDOSO ALVES DE MATTOS AREOSA, nos termos do item II do artigo 2.º, da Lei n.º 1171, de 29 de dezembro de 1975, pensão especial no valor de Cr$ 404.054,00 (Quatrocentos e quatro mil e cinquenta e quatro cruzeiros) mensal, reajustável de acordo com o artigo 7.º da referida Lei, com a nova redação dada pela Lei n.º 1444, de 30 de abril de 1981.
Art. 2.
- Compete à Secretaria de Estado da Administração proceder ao cadastro da pensionista e confeccionar a fôlha de pagamento relativa ao benefício de que trata este Decreto.
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Francisco Rômulo Araújo Corrêa Secretário de Estado da Administração, em exercício
Publicação: D.O.E. de 03/07/1984