Decreto Estadual do Amazonas nº 8001, de 3 de julho de 1984

Decreto nº 8001

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DECRETO N.º 8001 DE 03 DE JULHO DE 1984

CONCEDE pensão à Sra. JERÔNIMA DE SOUZA PEREIRA e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO os relevantes serviços que o Desembargador SADOC PEREIRA prestou ao Amazonas, como professor, Desembargador e membro da Academia Amazonense de Letras;

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 004650/83 - GAGOV,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica concedida à Sra. JERÔNIMA DE SOUZA PEREIRA, viúva do Desembargador SADOC PEREIRA, nos termos do item II, do artigo 2.º, da Lei n.º 1171, de 29 de dezembro de 1975, pensão especial no valor de Cr$ 404.054,00 (Quatrocentos e quatro mil e cinquenta e quatro cruzeiros) mensal, reajustável de acordo com o artigo 7.º da referida Lei, com a nova redação dada pela Lei n.º 1444, de 30 de abril de 1981.

Art. 2.

- Compete à Secretaria de Estado da Administração proceder ao cadastro da pensionista e confeccionar a folha de pagamento relativa ao benefício de que trata este Decreto.

Art. 3.

- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 03 de julho de 1984.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Francisco Rômulo Araújo Corrêa Secretário de Estado da Administração, em exercício

Publicação: D.O.E. de 03/07/1984

Decreto Estadual do Amazonas nº 8001, de 3 de julho de 1984

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