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Decreto Estadual do Amazonas nº 7967, de 18 de junho de 1984

Decreto nº 7967

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DECRETO N.º 7967 DE 18 DE JUNHO DE 1984

DISPÕE sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do parágrafo 2.º, do artigo 31, da Lei n.º 1336, de 13/07/1979,

DECRETA :

Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Imprensa Oficial do Estado, com as respectivas classes salariais, fica reorganizado na forma estabelecida no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- O Quadro de que trata este artigo será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho e pelas normas do Sistema de Pessoal da Imprensa Oficial
Art. 2.
- Os atuais servidores da Imprensa Oficial serão classificados por ato de seu Presidente nos empregos do Quadro referido no artigo 1.º.
Parágrafo único- Ato do Secretário de Estado do Interior e Justiça regulamentará os procedimentos a serem obedecidos no enquadramento
Art. 3.
- A tabela de salários é a constante do Anexo II deste Decreto.

Parágrafo 1.º - Os salários dos empregos de Médico e Dentista ficam fixados em 3 (três) salários mínimos regionais e os de Auxiliar de Enfermagem em 1 ½ (um e meio) salário mínimo.

Parágrafo 2.º - O salário dos Linotipistas é constituído de partes fixa e variável, correspondendo a fixa ao salário mínimo regional e a parte variável à produção regulamentada por ato do Diretor Presidente.

Art. 4.
- A partir do enquadramento, ficam extintos os atuais empregos de que são titulares os servidores da Imprensa Oficial.
Art. 5.
- As Funções Gratificadas da Imprensa Oficial do Estado são as constantes do Anexo III, cujos valores são os da Tabela V, da Lei n.º 1641, de 10 de maio de 1984.
Art. 6.
- A remuneração dos Diretores é fixada de acordo com a Legislação própria.
Art. 7.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/05/1984.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 18 de junho de 1984.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado José Cardoso Dutra Secretário de Estado do Interior e Justiça

Q U A D R O D E P E S S O A L

ANEXO I

1. ATIVIDADES GRÁFICAS

D e n o m i n a ç ã oClasseNívelQuantidade
ATIVIDADE DE
NÍVEL BÁSICO
Auxiliar GráficoA
B
C
1
2
3
10
08
06
ATIVIDADES DE
NÍVEL MÉDIO
LinotipistaÚnica-06
CutelistaA
B
C
4
5
6
03
02
02
TipógrafoA
B
C
4
5
6
06
04
02
MontadorA
B
C
4
5
6
05
03
02
EncadernadorA
B
C
4
5
6
20
10
06
Impressor TipográficoA
B
C
5
6
7
08
05
03
GravadorA
B
C
5
6
7
03
02
01
Desenhista GráficoA
B
C
5
6
7
03
02
02
DiagramadorA
B
C
5
6
7
03
02
01
FotocompositorA
B
C
5
6
7
03
02
02
Fotógrafo GráficoA
B
C
7
8
9
03
02
01
Impressor OffsetA
B
C
7
8
9
06
04
02
ATIVIDADES DE
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
Técnico GráficoA
B
C
10
11
12
08
05
03
ATIVIDADE
JORNALISTICA
RevisorA
B
7
8
04
04

2. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS

D e n o m i n a ç ã oClasseNívelQuantidade
ATIVIDADES DE
NÍVEL BÁSICO
Auxiliar de Serviços GeraisA
B
C
1
2
3
13
11
05
VigiaA
B
C
3
4
5
02
02
02
ArtíficeA
B
C
3
4
5
02
02
02
MotoristaA
B
C
4
5
6
02
02
02
Auxiliar AdministrativoA
B
C
4
5
6
16
14
08
ATIVIDADE DE
NÍVEL MÉDIO
Agente AdministrativoA
B
7
8
10
08
ATIVIDADES DE NÍVEL
MÉDIO TÉCNICO
Técnico em ContabilidadeA
B
9
10
03
02
Assistente TécnicoA
B
C
10
11
12
04
05
05
Auxiliar de EnfermagemÚnica-02
ATIVIDADES DE
NÍVEL SUPERIOR
AdvogadoA
B
13
14
01
01
ContadorA
B
13
14
01
01
Técnico em AdministraçãoA
B
13
14
01
01
EconomistaA
B
13
14
01
01
Assistente SocialA
B
13
14
01
01
TécnicoA
B
13
14
01
01
MédicoÚnica-05
DentistaÚnica-02

T A B E L A D E S A L Á R I O S

ANEXO II

ATIVIDADES GRÁFICAS E ADMINISTRATIVAS

N í v e l Salário (Cr$ 1,00)
14442.000
13410.000
12380.000
11346.000
10315.000
09287.000
08257.000
07230.000
06206.000
05181.000
04159.000
03140.000
02121.000
01105.000

ANEXO III

F U N Ç Õ E S G R A T I F I C A D A S

QuantidadeD e n o m i n a ç ã oSímbolo
05Chefe de DivisãoFG-5
01Chefe de GabineteFG-5
01Auditor ChefeFG-5
01Assessor ChefeFG-5
16Chefe de SeçãoFG-6
01Secretária do Diretor PresidenteFG-7
08Chefe de SetorFG-7
03Secretária de DiretorFG-8
07Encarregado de ServiçoFG-8

Publicação: D.O.E. de 18/06/1984

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