Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7801, de 15 de março de 1984
Decreto nº 7801
DECRETO N.º 7801 DE 15 DE MARÇO DE 1984
CRIA estabelecimento escolar de ensino denominado "AGNELLO BITTENCOURT" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO que Agnello Bittencourt dedicou inteiramente a sua vida ao magistério amazonense;
CONSIDERANDO que o nome de estabelecimento escolar deve lembrar fatos ou pessoas dignas de registro histórico,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica criado na rua do Campo - Bairro de Santo Agostinho, o estabelecimento escolar denominado "Escola Agnello Bittencourt".
Art. 2.
- É fixada no símbolo FG-5 a função de Diretor da Escola criada por este Decreto.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de março de 1984.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Freida de Souza Bittencourt Secretário de Estado de Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 15/03/1984