Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7634, de 6 de dezembro de 1983
Decreto nº 7634
DECRETO N.º 7634 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1983
CRIA o Projeto Especial de Assentamento Dirigido "Esperança", localizado no Município de Novo Aripuanã e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o Artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e considerando o disposto no
Art. 4.
, da Lei 1608, de 04 de agosto de 1983.
DECRETA :
Art. 1.
- Fica criado o Projeto Especial de Assentamento Dirigido "Esperança", localizado no Município de Novo Aripuanã, objeto do Convênio INCRA/GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 2.
- É aprovada a Tabela de Empregos e Salários dos referidos Projetos, na forma do Anexo I.
Parágrafo único- As despesas com pessoal, decorrentes da Tabela acima referida, correrão à conta dos recursos oriundos do Convênio a que se refere o
Art. 3.
- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir da data da assinatura do referido Convênio.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de dezembro de 1983.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Iomar Cavalcante de Oliveira Secretário para Assuntos Fundiários e Projetos Especiais
A N E X O I TABELA DE EMPREGOS E SALÁRIOS DO PROJETO ESPECIAL DE ASSENTAMENTO DIRIGIDO "ESPE- RANÇA", NO MUNICÍPIO DE NOVO ARIPUANÃ
| E m p r e g o s | Quantidade | Salários | |
| Dezembro/83 Maio/84 | Junho/84 Novembro/84 | ||
| Executor Nível Superior Téc. Agrícola Agente Administrativo Aux. Serv. Gerais Motorista Fluvial Coz.de Embarcação Motorista Servente Vigia | 01 06 12 05 05 05 03 02 04 01 | 600.000 399.705 235.339 196.141 91.952 94.028 75.562 94.028 53.000 58.000 | 840.000 539.601 317.748 274.597 128.732 131.639 102.987 131.639 81.200 81.200 |
Publicação: D.O.E. de 07/12/1983