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Decreto Estadual do Amazonas nº 7620, de 30 de novembro de 1983

Decreto nº 7620

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Art. 1.
- O efetivo da Polícia Militar do Amazonas fica fixado em 3.500 (três mil e quinhentos) policiais militares.

DECRETO N.º 7. 620 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1983

FIXA o efetivo da Polícia Militar do Amazonas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que o Estado-Maior do Exército, através do Ofício n.º 151/IGPM-1, de 30 de novembro de 1978, autorizou o aumento de efetivo da Polícia Militar do Amazonas, até 3.500 policiais-militares, limite que ainda não está exaurido;

CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Polícia Militar do Estado de um efetivo que satisfaça as funções mais necessárias e urgentes no que diz respeito à Segurança Pública do Estado,

DECRETA:

Art. 2.
- O efetivo de que trata o artigo anterior será distribuído pelos postos e graduações previstos na Polícia Militar, na forma seguinte:
IQUADRO DE OFICIAIS POLICIAIS-MILITARES (QOPM)
- Coronel PM03
- Tenente Coronel PM11
- Major PM19
- Capitão PM38
- 1.º Tenente PM50
- 2.º Tenente PM52
IIQUADRO DE SAÚDE
1- Médicos
- Major PM02
- Capitão PM03
- 1.º Tenente PM11
2- Dentistas
- Major PM01
- Capitão PM01
- 1.º Tenente PM03
IIIQUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS (QOE)

- Músicos

- 2º Tenente PM01
IVPRAÇAS POLICIAIS-MILITARES
1- Combatentes PM
- Subtenente PM26
- 1.º Sargento PM29
- 2.º Sargento PM82
- 3.º Sargento PM265
- Cabo PM455
- Soldado PM2345
2- Especialistas PM

A - Músicos

- Subtenente PM01
- 1.º Sargento PM16
- 2.º Sargento PM21
- 3.º Sargento PM22
- Cabo PM13

B - Auxiliares de Saúde

a)Enfermeiros
Subtenente PM01
1.º Sargento PM01
2.º Sargento PM01
b)Auxiliar de Enfermagem
1.º Sargento PM01
2.º Sargento PM03
3.º Sargento PM04
c)Atendente de Enfermagem
2.º Sargento PM04
3.º Sargento PM06
Cabo PM06
d)Técnico de Laboratório
2.º Sargento PM01
2.º Sargento PM01
Cabo PM01
Parágrafo único- O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo o de Aspirante-a-Oficial PM até o limite de 10 (dez) e o de Aluno-Oficial PM até o limite de 30 (trinta).
Art. 3.
- O Quadro de Especialistas PM - Auxiliares de Saúde será preenchido por policiais-militares de ambos os sexos, obedecidos os critérios regulamen­tares para inclusão na Polícia Militar e a qualificação técnica exigida.
Art. 4.
- Ficam ativadas as seguintes OPM:

- 3º Batalhão de Polícia Militar (3.º BPM), com sede em Tefé;

- 4.º Companhia Independente de Polícia Militar (4.º CIPM), com sede em Humaitá;

- 5.º Companhia Independente de Polícia Militar (5.º CIPM), com sede em Boca do Acre;

- 6.º Companhia Independente de Polícia Militar (6.º CIPM), com sede em São Gabriel da Cachoeira.

Art. 5.
- Caberá ao Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas baixar as instruções necessárias ao cumprimento deste Decreto.
Art. 6.
- As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos próprios, consignadas no Orçamento do Estado.
Art. 7.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 1983.

GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado

Henrique Lustosa Cavalcante Secretário de Estado da Segurança

Publicação: D.O.E. de 30/11/1983

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