Decreto Estadual do Amazonas nº 7521, de 17 de outubro de 1983

Decreto nº 7521

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DECRETO N.º 7521 DE 17 DE OUTUBRO DE 1983

CONSIDERA criada a Escola de 1.º Grau "Hermógenes Saraiva" e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e

CONSIDERANDO que o estabelecimento de ensino "HERMÓGENES SARAIVA" vem desenvolvendo suas atividades educacionais desde 01.03.1983, no Município de Caapiranga sem a existência de ato legal de criação,

CONSIDERANDO, ainda, o que consta do Processo n.º 004674/83-GAGOV,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica considerada criada, a contar de 01.03.83, no Município de Caapiranga, a Escola de 1.º Grau "HERMÓGENES SARAIVA".

Art. 2.

- Fica criada a função gratificada FG-6, de Diretor da Escola mencionada, no artigo anterior.

Art. 3.

- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 17 de outubro de 1983.

MANOEL HENRIQUES RIBEIRO Governador do Estado, em exercício Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura

Publicação: D.O.E. de 17/10/1983

Decreto Estadual do Amazonas nº 7521, de 17 de outubro de 1983

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