Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7446, de 13 de setembro de 1983
Decreto nº 7446
DECRETO N.º 7446 DE 13 DE SETEMBRO DE 1983
FIXA as funções gratificadas da Secretaria de Estado da Indústria Comércio e Turismo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de dotar a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo de meios capazes de prover a respectiva estrutura organizacional,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Ficam fixadas, na conformidade do Anexo deste Decreto, as Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Turismo, extinguindo-se as existentes.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de setembro de 1983.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado Roberto Cohen Secretário de Estado da Indústria Compercio e Turismo
A N E X O
F U N Ç Õ E S G R A T I F I C A D A S
| Quant. | Denominação | Símbolo |
| 02 | Secretária | FG-3 |
| 07 | Chefe de Serviço | FG-7 |
| 02 | Auxiliar de Gabinete | FG-9 |
Publicação: D.O.E. de 13/09/1983