Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7399, de 16 de agosto de 1983
Decreto nº 7399
DECRETO N.º 7399 DE 16 DE AGOSTO DE 1983
DISPÕE sobre o Quadro de Pessoal do Instituto de Educação Rural do Amazonas - IER e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista, o disposto no parágrafo 2.º, do artigo 31, da Lei n.º 1336, de 13 de julho de 1979,
DECRETA :
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal do Instituto de Educação Rural do Amazonas - IER, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho, fica organizado na forma estabelecida no Anexo I deste Decreto.
Parágrafo único- Os empregos pertinentes às Atividades de Nível Superior - A.N.S., deverão ser ocupados por bacharéis das áreas de Advocacia, Engenharia Civil, Agronomia, Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Técnico em Educação.
Art. 2.
- Os níveis salariais são os fixados no Anexo II deste Decreto.
Art. 3.
- As funções gratificadas são as constantes do Anexo III deste Decreto.
Art. 4.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 15/03/1983.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 16 de agosto de 1983.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
A N E X O I
QUADRO DE PESSOAL
| GRUPOS | DENOMINAÇÃO | NÍVEL | QUANTIDADE | |
| Atividades de Nível Superior - A.N.S. | Técnico III Técnico II Técnico I | VIII VII VI | 01 02 05 | |
| Atividades Técnicas Auxiliares | Técnico Agrícola Técnico em Contabilidade | V V | 01 02 | |
| Atividades de Apoio Administrativo | Agente Administrativo Assistente Administrativo | IV III | 06 05 | |
| Atividades Auxiliares | Motorista de Autos Motorista Fluvial Comandante de Embarcação Marinheiro de Bordo Cozinheiro Vigia Auxiliar de Serviços Gerais | II II III II II II I | 02 01 01 02 01 02 01 | |
A N E X O I I
| NÍVEL | SALÁRIO Cr$ 1,00 | |||
| I II III IV V VI VII VIII | 42.840 75.000 88.592 95.000 105.000 221.000 250.000 316.035 | |||
A N E X O I I I
FUNÇÕES GRATIFICADAS
| QUANT. | DENOMINAÇÃO | SÍMBOLO | VALOR Cr$ 1,00 |
| 1 3 3 | Chefe do Núcleo de Planejamento Secretária Chefe de Divisão | FG-4 FG-5 FG-6 | 57.075 40.652 34.248 |
Publicação: D.O.E. de 17/08/1983