Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 7396, de 15 de agosto de 1983
Decreto nº 7396
DECRETO N.º 7396 DE 15 DE AGOSTO DE 1983
ACRESCE no Quadro da Secretaria da Educação e Cultura a Função Gratificada que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Processo n.º 003383/83-GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- O Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Estado da Educação e Cultura, fica acrescido de uma função, símbolo FG-5, de Secretário do Conselho Regional de Desportos.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 15 de agosto de 1983.
GILBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSO Governador do Estado
Freida de Souza Bittencourt Secretária de Estado da Educação e Cultura
Publicação: D.O.E. de 16/08/1983