Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 7395, de 11 de agosto de 1983

Decreto nº 7395

Art. 1.
- Fica aprovado o REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL POLICIAL-MILITAR FEMININO, que com este baixa, assinado pelo Coman­dante Geral da Corporação.

DECRETO N.º 7395 DE 11 DE AGOSTO DE 1983

APROVA o Regulamento de Uniformes do Pessoal Policial-Multar Feminino do Ama­zonas e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Cons­tituição Estadual, e

CONSIDERANDO a proposta feita pelo Comandan­te Geral da Polícia Militar,

DECRETA:

Art. 2.
- Ao pessoal policial-militar feminino aplicam-se, no que couber, as normas do Regulamento de Uniformes da Polícia Militar do Amazonas - ...... RUPMAM.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 11 de agosto de 1983.

GIBERTO MESTRINHO DE MEDEIROS RAPOSOGovernador do Estado

REGULAMENTO DE UNIFORMES DO PESSOAL POLICIAL-MILITARFEMININO CAPITULO I Disposições Gerais

Art. 1.
- O presente Regulamento tem por objetivo regular a classificação, composição e uso dos uniformes do pessoal policial-militar feminino.
Art. 2.
- Aplica-se às policiais-militares femininas, o previsto no Capitulo I - Normas Gerais da RUPMAM.

CAPÍTULO II

Classificação, Composição e Uso dos Uniformes

Art. 3.
- A classificação, composição e uso dos uniformes do pessoal policial-militar feminino, vão adiante especificados:

A . - 1.º UNIFORME

1. 1.º Unforme A (1.º A)

Para Oficiais - Facultativo para Subtenentes e Sar­gentos PM:

Boné azul-petróleo

Túnica branca

Blusa branca de mangas compridas

Gravata horizontal preta

Saia azul-petróleo

Cinto de lona preto

Meias de seda ou nylon

Sapatos pretos tipo social

Carteira de couro preta

Usado nas mesmas condições do 1.º Uniforme tipos A e B previstos para os policiais-militares masculi­nos .

2. 1.º Uniforme B (1.º B)

Correspondente ao 1.º Uniforme tipos C e D previs­tos para os policiais-militares masculinos,

Para Oficiais, Subtenentes e Sargentos:

Boné azul-petróleo

Túnica azul-petróleo

Blusa branca de mangas compridas

Gravata azul-petróleo

Saia azul-petróleo

Cinto de lona preto

Meias de seda ou nylon

Sapatos pretos tipo social

Carteira de couro preta

Usado nas mesmas cóndições de 2.º Uniforme tipos C e D previsto para os policiais-militares masculinos .

B. - 2.º UNIFOME

Atividades normais (correspondente ao 2º Uniforme tipos A e B previstos para os policiais-militares mas­culinos)

Boné azul-petróleo

Túnica azul-petróleo

Blusa cinza claro mangas compridas

Gravata azul-petróleo

Saia azul-petróleo

Cinto de lona preto

Meias de seda ou nylon

Sapatos pretos

Carteira de couro preta

Usado nas mesmas condições do 2.º Uniforme tipos A e B previsto para os policiais-militares masculinos ,

C. - 3.º UNIFORME

1. 3.º Uniforme A (3.º A)

Correspondente ao 3.º Uniforme tipos A e C previsto para os policiais-militares masculinos.

Para Oficiais e Praças:

Boné azul-petróleo

Blusa cinza claro mangas compridas

Gravata azul-petróleo

Saia azul-petróleo

Cinto de lona preto

Meias de seda ou nylon

Sapatos pretos

Bolsa de couro preta com alça

Usado em atividades normais.

2. 3.º Uniforme B (3.º B)

Idêntico ao 3.º A, exceto quanto à blusa cinza claro de mangas compridas e gravata que serão substituídas pela blusa cinza claro meia manga.

Usado nas mesmas condições do 3.º A, quando de­terminado.

O uniforme 3.º B é também correspondente ao 3.º Uniforme tipos C, D e D1 previsto para os policiais-militares masculinos.

3. 3.º Uniforme C (3.º C)

Idêntico ao 3.º B, exceto quanto à saia azul-petróleo que será substituída por calças compridas azul-petróleo poderá ser também substituída pela boina preta, quan­do determinado.

Usado nas mesmas condições do 3.º B, quando de­terminado.

D. - 4º UNIFORME

1. 4.º Uniforme A (4.º A)

Instrução e Serviços Internos.

Para Oficiais e Praças:

Boina preta

Blusa de brim ou tergal azul

Calça de brim ou tergal azul

Cinto de lona preto

Meias pretas

Coturnos pretos

2. 4.º Uniforme B (4.º B)

Idêntico ao 4.º A, acrescido do cinto de equipamen­tos.

3. 4.º Uniforme C (4.º C)

Idêntico ao 4.º B, com exceção da blusa de brim ou tergal azul que será substituída pela camiseta branca meia manga.

Usado nas mesmas condições do 4.º Uniforme tipos A e B, quando determinado.

E. - 5º UNIFORME

Educação Física.

Para Oficiais e Praças:

Camiseta branca meia manga

Short preto

Sapatos tipo desporto pretos

Meias brancas

Usado na instrução de educação física e competi­ções esportivas. Para melhor apresentação de equipes representativas, poderá ser usado sobre o uniforme o abrigo de malha azul.

F. - 6.º UNIFORME

Serviços Gerais.

Para Praças:

Gorro sem pala azul-petróleo

Camiseta branca Meia manga

Bermudas de brim ou tergal azul

Sapatos tipo desporto preto

Meias brancas

Para o serviço do rancho, será acrescido o avental e

substituídos os sapatos e meias por sandálias pretas.

G. - 7.º UNIFORME

Serviço de Saúde.

Para Oficiais e Praças:

Gorro sem pala branco

Véstia branca

Calça branca

Cinto de lona preto

Sapatos pretos

Usado pelo pessoal do serviço de saúde quando em hospitais, enfermarias, gabinetes dentários, laboratórios formações sanitárias.

H. - 8.º UNIFORME

Para Gestantes.

Para Oficiais e Praças:

Bata azul-petróleo

Blusa cinza claro meia manga

Sapatos pretos

Usado por policiais-militares quando o estado de ges­tação assim o recomendar .

Art. 4.
- Aplica-se às policiais-militares femininas previsto nos artigos 14 e 15 do RUPMAM.

CAPÍTULO III

Distintivo Básico e Insígnias

unico

CAPÍTULO IV

Classificação e Uso das Peças Complementares

Art. 7.
- Além das peças complementares previstas nos n.ºs 1, 2, 3, 4, 8, 9, 10, 13 14 e letras "a" e "b" do n.º 12 do artigo 33, da RUPMAM, as policiais-militares femininas usarão ainda: bolsa de couro preta com alça, para uso no serviço diário e a passeio; e carteira de couro preta lisa sem enfeites, em atividades sociais.

CAPÍTULO V

Descrições das Peças Básicas

Art. 8.
- Este artigo contém a descrição minuciosa das peças dos uniformes apresentados no Capítulo II.

1 - Bata azul-petróleo (Fig. 1)

Bata de cor azul-petróleo, gola arredondada, sem mangas, com 03 (três) pregas da direita para a esquerda e 03 (três) da esquerda para a direita, cada uma medindo 50 mm de profundidade e 150 mm a partir da gola, com pinças à altura do busto; comprimento à altura do joelho.

2 - Bermuda azul-petróleo (para praças)

Idêntica a do policial-militar masculino com as seguintes alterações: apenas 02 (dois) bolsos na frente e 02 (dois) na parte traseira, pinçada no cós para ajuste dos quadris.

3 - Blusa

a)Azul-petróleo (para Oficiais e Praças)

Idêntica a do policial-militar masculino, com duas pinças nas costas.

b)Cinza claro de mangas compridas (Fig. 4)

Idêntica a do policial-militar masculino, com gola arredondada tipo esporte, pespontada, medindo 50 mm nas extremidades e 40 mm no centro.

c)Cinza claro, meia manga

Idêntica a do uniforme 3.º D1 prevista para o poli­cial-militar masculino, acrescida de platinas do mesmo tecido, de forma pentagonal embutidas nas mangas, com 45 mm de largura terminando em ângulo obtuso, pespontada a 5 mm da borda e abotoada por um botão de matéria plástica de 11 mm de diâmetro.

d)Branca de polyester ou tricoline, de feitio idêntico ao da blusa cinza claro de mangas compridas, sem bolsos, abotoada por botões de matéria plástica de 11 mm de diâmetro, de cor branca.

4 - Boina

Idêntica à prevista no RUPMAM

5 - Boné a) Azul-petróleo, sem pala de tergal, brim ou gabardine, medindo 6,0 cm de altura à frente, ao centro 8,00 cm e atrás 4,0 cm, trans­passando 8,0 cm do lado esquerdo para o direito for­mando um ângulo de 90º, copa medindo 6,0 cm na par­te central, dobrada ao meio e forrada internamente nas laterais.

b)Azul-petróleo, com pala (Fig. 11)

1. Copa: gabardine ou tergal em forma de tronco de cilindro, medindo 8,0 cm na frente e 4,5 a 5,5 cm na parte traseira.

2. Armação: de papelão fibra, forrado com pano oleado, debruado em toda a volta com pano oleado preto.

3. Jugular: dourado com 19 mm de largura, con­feccionado com galão de fio dourado, preso pelas extre­midades por dois (02) botões de 15 mm de diâmetro de metal dourado.

4. Carneira: de oleado ou couro, com 40 mm de largura.

5. Pala: pregada e embutida na armação, forman­do com ela um ângulo de 125º, tendo 45 mm de compri­mento na frente, abrangendo um arco de 250 a 280 mm na cor preta, de material oleado brilhante.

6. Botões

Idênticos aos previstos na RUPMAM

7. Cadarço de identificação

Idêntico ao previsto no RUPMAM.

8. Calça

a)Brim, tergal ou gabardine azul-petróleo (Fig. 6).

De corte reto com 02 (dois) bolsos embutidos late­ralmente, cós medindo 45 mm de largura, com 05 (cin­co) presilhas dispostas simetricamente, com quatro (04) pregas à frente, sendo duas de cada lado.

b)brim ou tergal azul

Idêntica à do policial-militar masculino, com duas pinças atrás para ajuste dos quadris.

c)De malha azul

Com elástico na cintura, 02 (dois) bolsos nas laterais, com listras brancas nas costuras laterais: 02 (duas) listras para oficiais; 01 (uma) para oficiais; 01 (uma) para Subtenentes e Sargentos; Cabos e Soldados sem listras:

9. Camiseta branca, meia manga

Idêntica à dos policiais-militares masculinos.

10. Capacete

De fibra idêntico ao do policial-militar masculino, previsto no RUPMAM.

11. Cinto

De lona preto idêntico ao do policial-militar masculino, previsto no RUPMAM.

12. Coturnos

Idêntico ao do policial-militar masculino, previsto no RUPMAM.

13. Gravata

Azul-petróleo (Fig. 07)

Tipo fita cruzada, com as 2 pontas em forma tra­pezoidal medindo os lados maiores 13 cm e 11,5 cm res­pectivamente e os menores 3,5 em e 2,5 cm respectivamente. Confeccionada em tergal ou gabardine azul-petróleo e ajustável ao pescoço por um elástico de pre­silhas.

b)Horizontal preta (Fig, 08)

De laço horizontal em fita de cetim preto de 15 mm de largura, com 02 (duas) pontas verticais. Ajustável ao pescoço por elástico e presilhas.

14. Saia-calça azul-petróleo (Fig. 05)

De tergal ou gabardine, ligeiramente evasê, até a altura dos quadris, o cós medindo 40 mm com 05 (cin­co) passadores para receber o cinto, aberta no lado es­querdo com zíper de 150 mm, com comprimento à altu­ra do joelho; com abertura à frente e atrás de 220 mm, dividindo as pernas a partir da bainha.

15. Sandália

Do tipo comercial, de cor preta, atracada ao calcanhar por uma tira de couro de 15 mm de largura, atada por uma fivela de metal niquelado, composta de palmi­lha, solado e salto de borracha, de 25 mm de altura.

16. Sapato

a)Preto (para desfiles e serviços diários (Fig. 09)

De couro preto sem enfeites, solado de couro, salto medindo 40 mm de altura ou salto de borracha medin­do 25 mm.

b)Preto social (Fig. 10)

De couro ou verniz, sem enfeites, solado de couro e salto medindo de 50 a 70 mm de altura.

c)Tipo desporto do tipo comercial, de cor preta

17. Short

a)Para Oficiais

De malha, cor preta com 02 (duas) listras medindo 10 mm de largura de cadarço de algodão branco apli­cadas nas laterais.

b)Para Subtenentes e Sargentos

De malha, cor preta, com uma listra branca aplica­da sobre as laterais.

c)Para Cabos e Soldados

De malha, cor preta, sem listras.

18. Túnica (Figuras 02 e 03)

a)Branca

De linho ou brim, aberta na frente em toda a extensão, fechando com 04 botões de metal dourado medin­do 17 mm de diâmetro, sendo que o 1.º fica na linha do busto e o último na linha superior das pestanas dos bolsos inferiores equidistantes; de corte anatômico, cin­tada com um corte longitudinal do ombro à bainha e uma costura longitudinal de 15 cm de comprimento a partir das pestanas dos bolsos.

1)Bolsos

Externamente, 02 (dois) bolsos inferiores aplica­dos, com os ângulos da base quadrados com as dimen­sões de 14 x 15 cm, Fechado por pestanas retangulares e com dimensões de 6,5 x 14 cm. Todos são fechados por botões de 15 mm de diâmetro de metal dourado.

2)Costas

Lisas, com uma costura central no sentido longi­tudinal e uma abertura central de 15 cm medidas do limite inferior, com uma cinta de 5,0 cm de largura à altura da cintura, até a costura lateral.

3)Gola

Abertura virada, formando com a lapela um ângulo de lados iguais.

4)Platina

Do mesmo tecido e da cor da túnica, de forma pen­tagonal, embutida nas mangas com 6,0 cm de largura na parte fixa e 5,5 cm solta, terminando em ângulo ob­tuso e abotoando por um botão de 15 mm de diâmetro de metal dourado.

5)Punho

Com canhão duplo do mesmo tecido de 10 cm de altura.

b)Azul-petróleo

Idêntica a de cor branca

19. Vestia Idêntica a do policial-militar masculino, acrescido de 02 (duas) pinças atrás.

GABINETE DO CÓMANDANTE GERAL, em Manaus, 09 de agosto de 1983.

Hélcio Rodrigues Moita - Cel PM Comandante Geral da PMAM

Publicação: D.O.E. de 12/08/1983

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo