Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Amazonas

Decreto Estadual do Amazonas nº 6900, de 20 de dezembro de 1982

Decreto nº 6900

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.
3 artigos

DECRETO N.° 6900 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1982

FIXA as Funções Gratificadas de Direção e Chefia de Hospitais e Centros de Saúde da Capital, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências .

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO o disposto no parágrafo 1.°, do artigo 17, da Lei n.° 701, de 30 de dezembro de 1967, de par com a instrução do Processo n.° 004418|82-GAGOV,

DECRETA:

Art. 1.
- São fixadas as Funções Gratificadas de Direção e Chefia de Hospitais e Centros de Saúde da Capital, da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde, na conformidade dos Anexos I a III.
Art. 2.
- As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta dos recursos orçamentá­rios consignados à Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMA­ZONAS, em Manaus, 20 de dezembro de 1982.

PAULO PINTO NERY Governador do Estado

Tancredo Castro Soares Secretário de Estado da Saúde

João dos Santos Pereira Braga Secretário de Estado da Administração

ANEXO I

Funções Gratificadas de Diretor de Centros de Saúde

Quant.SímboloEncargos de Chefia
2
7
3
4
FG-4
FG-5
FG-6
FG-7
Diretor de Centros Especializados
Diretor de Centros de Saúde Tipo III
Diretor de Centros de Saúde Tipo II
Diretor de Centros de Saúde Tipo I

ANEXO II

Funções Gratificadas de Direção e Chefias dos Hospitais: "Dr. Fajardo", Centro de Controle de Oncologia "Dr. Gama e Silva", Maternidade "Ana Nery", Centro Psiquiátrico "Eduardo Ribeiro".

Quant.SímboloEncargos de Chefia
4
4
4
4
4
4
FG-1
FG-6
FG-6
FG-6
FG-6
FG-6
Diretor de Hospital
Chefe de Divisão Clínica
Chefe de Divisão de Serviços Complementares de Diagnóstico e Tratamento
Chefe de Divisão Técnica
Chefe de Divisão de Enfermagem
Chefe de Divisão Administrativa

ANEXO III

Funções Gratificadas de Direção e Chefias do Centro Assistencial "Geraldo Rocha" e do Hospital Isola­mento "Chapôt Prevost".

Quant.SímboloEncargos de Chefia
2
2
2
2
FG-1
FG-12
FG-12
FG-12
Diretor
Chefe de Serviços Clínicos
Chefe de Serviços de Enfermagem
Chefe de Serviços Administrativos

Publicação: D.O.E. de 20/12/1982

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo