Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 6808, de 24 de novembro de 1982
Decreto nº 6808
DECRETO N.º 6808 DE 24 DE NOVEMBRO DE 1982
ALTERA a denominação do Dispensário "ALFREDO DA MATTA" para Centro de Dermatologia Tropical de Venereologia "ALFREDO DA MATTA" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o Processo n.º 004923/82-GAGOV,
D E C R E T A :
Art. 1.
- Fica alterado para Centro de Dermatologia Tropical e Venereologia "ALFREDO DA MATTA" o Dispensário "ALFREDO DA MATTA", integrante da estrutura administrativa da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com sede na capital do Estado e jurisdição em todo o seu território.
Art. 2.
- Compete ao Centro de que trata o artigo anterior:
Ihumanizar a assistência dermatológica no Amazonas, compatível com a realidade sócio-econômico cultural do Estado;
IIcooperar juntamente com órgãos oficiais fornecendo subsídios e participando, em harmonia com as características regionais, no estabelecimento da política de Saúde, a ser desenvolvida pela Coordenadoria de Serviços de Saúde da SESAU;
IIIpromover o diagnóstico e tratamento precoce dos pacientes a fim de diminuir e evitar as deformações crônicas, visando sua permanência na vida social;
IVampliar a assistência dermatológica para o Estado;
Vpromover a integração dos serviços do Centro com outras Instituições de Saúde, oferecendo subsídios técnicos;
VIincentivar e promover a capacitação de recursos humanos de níveis elementar, médio e superior.
Art. 3.
- O Centro de Dermatologia Tropical e Venereologia terá como área de abrangência todo o Estado do Amazonas, podendo estender o atendimento dermatológico a pacientes de outras Unidades da Federação mediante convênios previamente firmados pela Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 4.
- O Centro de Dermatologia Tropical e Venereologia será dirigido por um Diretor, símbolo FG-4, e um Coordenador do Programa de Dermatologia Sanitária, designados por atos do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 5.
- A organização, composição e estrutura do Centro referido no artigo anterior serão estabelecidas no respectivo Regimento Interno, que deverá ser elaborado no prazo de 60 (sessenta) dias e aprovado por Portaria do Secretário de Estado da Saúde.
Art. 6.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 24 de novembro de 1982.
PAULO PINTO NERY Governador do Estado
Tancredo Castro Soares Secretário de Estado da Saúde
Publicação: D.O.E. de 24/11/1982