Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 6558, de 13 de agosto de 1982
Decreto nº 6558
DECRETO N.º 6558 DE 13 DE AGOSTO DE 1982
REORGANIZA o Quadro de Pessoal da Empresa Amazonense de Turismo - EMAMTUR, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 43, ítem IV, da Constituição Estadual e tendo em vista o que consta do Ofício n.º 300/82, do Presidente da Empresa Amazonense de Turismo, datado de 02 de agosto de 1982,
D E C R E T A :
Art. 1.
- O Quadro de Pessoal da Empresa Amazonense de Turismo fica reorganizada na forma dos Anexos I e II deste Decreto, respeitados os níveis salariais vigentes.
Art. 2.
- O Regulamento de Descrição, Avaliação e Atribuições dos empregos e funções será aprovado, no prazo de 60 (sessenta) dias, por ato do Presidente da EMAMTUR, respeitadas as normas de pessoal da Consolidação das Leis do Trabalho e as resoluções normativas da Secretaria de Estado da Administração.
Art. 3.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 13 de agosto de 1982.
PAULO PINTO NERY Governador do Estado Francisco de Assis Mourão Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Turismo
ANEXO I TABELA DE EMPREGOS
| Quantidade | Empregos | Nível |
| 03 | Técnico | III |
| 05 | Técnico | II |
| 11 | Técnico | I |
| 08 | Auxiliar Técnico | III |
| 10 | Auxiliar Técnico | II |
| 12 | Auxiliar Técnico | I |
| 07 | Recepcionista Classe Especial | III |
| 09 | Recepcionista Classe Especial | II |
| 11 | Recepcionista Classe Especial | I |
| 07 | Recepcionista | II |
| 10 | Recepcionista | I |
| 05 | Assistente Administrativo | III |
| 07 | Assistente Administrativo | II |
| 09 | Assistente Administrativo | I |
| 05 | Auxiliar Administrativo | III |
| 07 | Auxiliar Administrativo | II |
| 09 | Auxiliar Administrativo | I |
| 02 | Telefonista | - |
| 01 | Fotografo/Laboratorista | - |
| 01 | Desenhista | - |
| 01 | Guarda de Reserva Ecológica | - |
| 05 | Motorista | - |
| 03 | Auxiliar de Serviços | - |
| 02 | Mensageiro | - |
| 02 | Vigia | - |
| 03 | Contínuo | II |
| 05 | Contínuo | I |
ANEXO II TABELA DE GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E REPRESENTAÇÃO
| Quantidade | Denominação | Símbolo |
| 04 | Assessor | GF I |
| 02 | Chefe de Divisão | GF I |
| 01 | Chefe de Gabinete | GF I |
| 13 | Chefe de Núcleo | GF II |
| 05 | Secretária | GF II |
Publicação: D.O.E. de 13/08/1982