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Decreto Estadual do Amazonas nº 6118, de 22 de janeiro de 1982

Decreto nº 6118

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Art. 1. Art. 2.
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DECRETO N.º 6118 DE 22 DE JANEIRO DE 1982

FIXA símbolo das Funções Gratificadas constantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria do Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando da atribuição que lhe confere o artigo 43, item IV, da Constituição Estadual e,

CONSIDERANDO a instrução dada ao Processo n.º 000127/82-GAGOV;

CONSIDERANDO, finalmente, a decisão unânime dos membros do Conselho Estadual de Política Salarial adotada na reunião do dia 12 de janeiro do ano em curso, consubstanciada na Resolução nº 002|82-GVG|CEPS,

D E C R E T A:

Art. 1.
- Os símbolos das Funções Gratificadas constantes do Quadro de Pessoal da Procuradoria Geral do Estado são fixados na forma estabelecida no Anexo deste Decreto.
Art. 2.
- Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 22 de janeiro de 1982.

HOMERO DE MIRANDA LEÃO Governador do Estado, em exercício Onias Bento da Silva Filho Secretário de Estado da Fazenda Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração

A N E X O

FUNÇÕES GRATIFICADAS da Procuradoria Geral do Estado

QUANTIDADEDENOMINAÇÃOSÍMBOLO
04Chefe de NúcleoFG-5
01Chefe de BibliotecaFG-5
02SecretáriaFG-5
04Chefe de SetorFG-8
02Auxiliar de GabineteFG-9

Publicação: D.O.E. de 22/01/1982

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