Amazonas
Decreto Estadual do Amazonas nº 5909, de 23 de outubro de 1981
Decreto nº 5909
DECRETO N.º 5909 DE 23 DE OUTUBRO DE 1981
CONCEDE Pensão Especial às viúvas dos Desembargadores Arthur Gabriel Gonçalves e Cândido Honório Soares Ferreira.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 43, item IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO que os Desembargadores Arthur Gabriel Gonçalves e Cândido Honório Soares Ferreira enobreceram a magistratura amazonense, prestando relevantes serviços à Justiça, com inteligência e dedicação ao trabalho, no exercício honrado da judicatura, no interior e na capital do Estado;
CONSIDERANDO o disposto no item II, do artigo 2.º, da Lei n.º 1171, de 29 de dezembro de 1975 e o que consta dos Processos n.ºs 004337/80-GAGOV e 002436/81-GAGOV,
D E C R E T A :
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 23 de outubro de 1981.
JOSÉ LINDOSO Governador do Estado Mário Haddad Secretário de Estado do Interior e Justiça Natanael Bento Rodrigues Secretário de Estado da Administração
Publicação: D.O.E. de 23/10/1981